Questão: 1886833

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No processo penal brasileiro, a revisão pro societate

1886833 B

É importante ressaltar que a revisão criminal é SEMPRE favorável ao acusado. De acordo com Renato Brasileiro, “se o acusado já foi submetido a um processo penal, com ampla dilação probatória, e o Ministério Público não logrou êxito em comprovar a sua culpabilidade, afigura-se inviável sujeitá-lo a novo processo em face da mesma imputação, mesmo diante do surgimento de provas novas.”

Questão: 1810064

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A doutrina conceitua a Revisão Criminal como uma “ação penal rescisória promovida originalmente perante o tribunal competente para que, nos casos expressamente previstos, seja efetuado o reexame de um processo por decisão transitada em julgado” ( Direito Processual Penal, Paulo Rangel ). O Superior Tribunal de Justiça possui um grande acervo jurisprudencial sobre o tema. Analisando as afirmativas a seguir, assinale a que está em DESACORDO com a jurisprudência do STJ.

1810064 D

A afirmativa apresentada está equivocada, considerando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu a seguinte tese na edição 63 da “Jurisprudência em Teses”: “O julgamento superveniente da revisão criminal PREJUDICA, POR PERDA DE OBJETO, a análise do habeas corpus anteriormente impetrado.”

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