Questão: 3128263

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com o CPP, contra decisão que decidir o incidente de falsidade cabe

3128263 E

CPP, Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: (…) XVIII – que decidir o incidente de falsidade.

Questão: 2489739

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No curso de uma persecução penal processual, Lucas, membro do Ministério Público, ao analisar as peças já juntadas aos autos do processo, desconfiou da autenticidade de um determinado documento, motivo pelo qual passou a analisar a legislação de regência, com o objetivo de ingressar com um incidente de falsidade. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

2489739 D

CPP, Art. 148. Qualquer que seja a decisão, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil.

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