Questão: 1971706

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

São hipóteses de competência do Tribunal do Júri Federal, EXCETO :

1971706 C

Comentários

SÚMULA N. 140, STJ:
Compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima.

Questão: 1861002

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em processo da competência do tribunal do júri, ao final da primeira fase do procedimento, o juiz entendeu que foi comprovada a materialidade do crime, porém não havia indícios suficientes de autoria por parte do acusado. A situação apresentada configura caso de

1861002 C

Comentários

Determina o art. 414 do CPP:

Art. 414. Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.

Questão: 1861003

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O tribunal do júri é composto por um juiz togado e

1861003 A

Comentários

O CPP determina:
Art. 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 juiz togado, seu presidente, e por 25 jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.

Art. 463. Comparecendo, pelo menos, 15 jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento.

Questão: 1810916

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Ao instituto do júri penal é assegurado(a)

1810916 D

Comentários

Estabelece o art. 5°, XXXVIII da Constituição Federal de 1988, que “é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”.

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