Questão: 3100511

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que tange às nulidades no processo penal, assinale a alternativa correta.

3100511 B

A realização do julgamento de forma virtual, mesmo com a oposição expressa da parte, não é, por si só, causa de nulidade ou de cerceamento de defesa. (STJ Inf. 818)

Questão: 3104204

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte. Em uma ação penal, não enseja nulidade o reconhecimento fotográfico do acusado unicamente mediante a exibição de fotografias dele às testemunhas.

3104204 B

O reconhecimento fotográfico realizado exclusivamente por meio da exibição de imagens, sem o cumprimento das formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP), pode resultar em nulidade. Ademais, tanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entendem que essa forma de reconhecimento não pode servir como única prova para embasar uma condenação, sob o risco de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

This site is registered on Toolset.com as a development site.