Questão: 2048209

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que tange às nulidades no processo penal, é correto afirmar que a

2048209 C

CPP, Art. 568. A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, mediante ratificação dos atos processuais.

Questão: 1955065

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

1955065 C

Na doutrina, predomina o princípio da instrumentalidade das formas, permitindo certa flexibilização de algumas exigências formais: CPP, Art. 566. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

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