Questão: 2065751

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considerando os princípios regentes do processo penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

2065751 D

A atuação das partes não exclui a possibilidade de o magistrado reconhecer, de ofício, determinadas circunstâncias. Atualmente, prevalece o princípio da busca da verdade e, conforme o artigo 156 do Código de Processo Penal, admite-se a iniciativa probatória subsidiária do juiz durante a fase processual: Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida;

II – determinar, no curso da instrução, ou antes de proferir sentença, a realização de diligências para dirimir dúvida sobre ponto relevante.

Questão: 1968409

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a opção correta acerca do processo penal, segundo o STJ e a doutrina majoritária.

1968409 B

É o entendimento do STJ: “I. – Vige no sistema processual penal o princípio da lealdade, da boa-fé objetiva e da cooperação entre os sujeitos processuais, não sendo lícito à parte arguir vício para o qual em tese concorreu em sua produção, sob pena de se violar o princípio de que ninguém pode se beneficiar da própria torpeza – nemo auditur propriam turpitudinem allegans. (…)” (5ª Turma, AgRg no RHC 145.895/PA, Rel. Ministro Jesuíno Rissato – Des. convocado do TJDFT, julgado em 28/09/2021, DJe 05/10/2021).

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