Questão: 3100503

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Tendo em vista os princípios que norteiam o processo penal pátrio, examine as alternativas abaixo, assinalando a correta.

3100503 C

Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendem que a determinação de transferência de detentos para presídios federais de segurança máxima não viola os princípios do contraditório e da ampla defesa quando a urgência ou as particularidades do caso concreto justificam a adoção da medida sem a prévia manifestação da defesa, a qual poderá se pronunciar posteriormente. Essa compreensão tem como objetivo resguardar a segurança pública e manter a ordem no sistema penitenciário.

Questão: 2513066

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca dos princípios reitores do processo penal, assinale a afirmativa correta.

2513066 C

Conforme o CPP: Art. 399. (…) § 2o O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

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