Questão: 2388767

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir. I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante das partes. II A nulidade relativa não pode ser conhecida de ofício, dependendo da postulação da parte interessada e a parte deve demonstrar o prejuízo sofrido. III A nulidade relativa não convalida com a preclusão. Assinale a opção correta.

2388767 B

Comentários

Segundo Aury Lopes Jr.: Em linhas gerais, define-se a nulidade relativa a partir dos seguintes aspectos: 1) viola uma norma que tutela um interesse essencialmente da parte, ou seja, um interesse privado; 2) não pode ser conhecida de ofício, dependendo da postulação da parte interessada; 3) convalida com a preclusão; 4) a parte deve demonstrar o prejuízo sofrido. Nessa modalidade, segundo o senso comum teórico, não havendo a arguição no momento oportuno ou não havendo demonstração do efetivo prejuízo para a parte que o alegou, não haverá a nulidade do ato” (LOPES JR, Aury. Direito processual penal. Rio de Janeiro. Saraiva, 2019).

Questão: 2414830

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação à jurisdição e competência, de acordo com a jurisprudência do STF, é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência por prevenção.

2414830 B

Comentários

Súmula 706 do STF : É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.

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