Questão: 2513670

     Ano: 2023

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Órgão: 

Prova:    

Sobre o tema sentença, no direito processual penal, analise as afirmativas a seguir. I. Sentença suicida é aquela cujo dispositivo contraria a fundamentação. II. Considera-se publicada a sentença, com a intimação pela imprensa, do defensor constituído, pela intimação pessoal do membro do Ministério Público e do réu. III. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave. Está correto o que se afirma em

2513670 C

I – Correto, pois o conceito pode ser definido da seguinte maneira: considera-se sentença suicida aquela cuja fundamentação entra em contradição com a sua própria conclusão. II – Incorreto. CPP, Art. 389. A sentença será publicada em mão do escrivão, que lavrará nos autos o respectivo termo, registrando-a em livro especialmente destinado a esse fim. III – Correto. CPP, Art. 383. O juiz, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

Questão: 1138173

     Ano: 2020

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Prova:    

Quanto à sentença, correto afirmar que o juiz

1138173 E

CPP, Art. 385. Nos crimes de ação pública, o juiz poderá proferir sentença condenatória, ainda que o Ministério Público tenha opinado pela absolvição, bem como reconhecer agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada.

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