Questão: 2324623

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa: I. Segundo a teoria dos frutos da árvore envenenada, também conhecida como teoria da contaminação expurgada, os efeitos da prova ilegítima podem transcender a própria prova viciada, contaminando todo o material probatório dela decorrente. II. Segundo a teoria da descoberta inevitável, se uma prova, que circunstancialmente decorre de uma prova ilícita, seria conseguida de qualquer maneira, por meio de atos investigatórios válidos, pode esta prova derivada ser aproveitada, eliminando-se a possível contaminação. III. Segundo a teoria da contaminação expurgada ou teoria da tinta diluída, se o vínculo entre a prova ilegítima e a prova derivada for tão tênue ou superficial, a prova derivada pode ser declarada lícita. IV.Segundo a teoria da prova absolutamente independente ou teoria da fonte independente, se existirem outras provas no processo que foram obtidas por meio independente de uma prova ilegítima, o sistema de contaminação não se efetiva. V. Segundo a teoria da exceção de erro inócuo, não será decretada a invalidação de uma prova utilizada para condenação em razão de sua ilegitimidade se ela for inapta para prejudicar direitos constitucionais objetivos do imputado, embora não haja outras provas hábeis a sustentar a condenação.

2324623 A

Comentários

Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada: Provas que são obtidas a partir de uma prova ilícita também são consideradas contaminadas e, portanto, inadmissíveis.

Teoria da Contaminação Expurgada (ou da Tinta Diluída): Se a ligação entre a prova ilícita e a prova dela decorrente for extremamente fraca ou superficial, essa última pode ser considerada válida.

Teoria da Fonte Independente: Quando a prova derivada de uma prova ilícita pode ser obtida de uma fonte legítima e autônoma, sem qualquer influência da prova ilícita.

Teoria da Descoberta Inevitável: Determina que, caso a prova derivada de uma ilícita fosse descoberta de qualquer forma por meios legítimos, ela pode ser aproveitada no processo, afastando a contaminação.

Teoria da Exceção do Erro Inócuo: Permite a utilização de uma prova ilícita, desde que ela não seja a única prova presente no processo.

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