Questão: 2388764

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao sistema inquisitivo. I O sistema inquisitivo é caracterizado pela concentração de poder nas mãos do julgador, que exerce, também, a função de acusador. II No sistema inquisitivo, a confissão do réu é considerada a rainha das provas. III O sistema inquisitivo privilegia os debates orais, com procedimentos escritos formalizados. IV No sistema inquisitivo, o procedimento é público, pautado pelo princípio do contraditório, e a defesa do réu é atuante. Estão certos apenas os itens

2388764 A

O item I está correto, pois no sistema inquisitivo, um único órgão tem a responsabilidade de acusar e julgar. Nesse modelo, o juiz é quem inicia a ação penal e, ao término do processo, é ele quem profere a sentença.

O item II também está correto, considerando que o sistema inquisitório baseava-se no princípio da verdade real. Isso significa que se buscava a verdade absoluta sobre os acontecimentos do crime, atribuindo à confissão um peso probatório superior às demais provas. Essa confissão era frequentemente obtida por meio de tortura ou outros métodos coercitivos.

O item III está incorreto, porque no sistema inquisitivo não existem debates orais. Nesse contexto, prevalecem os procedimentos escritos, em que as decisões são tomadas com base em documentos e registros.

O item IV está incorreto, uma vez que o contraditório não existe no sistema inquisitivo. Isso ocorre devido à ausência de contraposição entre acusação e defesa, tornando o contraditório inconcebível dentro dessa estrutura.

Questão: 2312799

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre outras razões, por

2312799 D

Segundo o CPP: Art. 3º-A. O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação.

Questão: 2110365

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente. Consoante a jurisprudência do STF, a CF optou pelo sistema penal acusatório, razão pela qual, ordinariamente, as tarefas de investigar e acusar são separadas da função propriamente jurisdicional.

2110365 A

O Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que há uma separação estrita entre as funções de investigar, acusar e julgar: O Juízo a quo ao iniciar e questionar detalhadamente a testemunha de acusação, além de subverter a norma processual do artigo 212 do CPP, violando a diretiva legal, exerceu papel que não lhe cabia na dinâmica instrutória da ação penal, comprometendo o actum trium personarum, já que a separação rígida entre, de um lado, as tarefas de investigar e acusar e, de outro, a função propriamente jurisdicional é consectário lógico e inafastável do sistema penal acusatório. STF – HC: 202557 SP 0054793-62.2021.1.00.0000, relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 03/08/2021, Segunda Turma, Data de Publicação: 12/08/2021.

Questão: 1785363

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Endossa o sistema inquisitivo a seguinte disposição vigente no Código de Processo Penal:

1785363 C

Dispõe o CPP: Art. 209. O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

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