Questão: 3153871

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No direito processual penal, considera-se flagrante ficto o fato de o indivíduo

3153871 A

Comentários

Segundo o CPP: Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I – está cometendo a infração penal; (flagrante próprio)

II – acaba de cometê-la; (flagrante próprio)

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (flagrante impróprio/irreal)

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (flagrante presumido/ficto)

Questão: 3115070

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Analise o texto abaixo: De acordo com o processo penal brasileiro, a comunicação da prisão em flagrante deve ocorrer ......................................., sendo os autos encaminhados ......................... para o juiz competente, que designará a audiência de custódia ............................ Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.

3115070 D

Comentários

Art. 306, CPP: A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
Art. 3º-B, § 1º, CPP: O preso em flagrante ou por força de mandado de prisão provisória será encaminhado à presença do juiz de garantias no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, momento em que se realizará audiência com a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública ou de advogado constituído, vedado o emprego de videoconferência.
Art. 310, CPP: Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público (…).

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