Questão: 3030460

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Maria foi presa em flagrante por suspeita de envolvimento em um roubo. Após a prisão, ela apresentou documentos que indicam sua presença em outro local no momento do crime. Mesmo assim, o juiz decidiu mantê-la presa até o julgamento, alegando que a prisão em flagrante é suficiente para justificar a prisão preventiva. Como deve o Ministério Público agir nesse caso?

3030460 D

Comentários

Os requisitos para a decretação da prisão preventiva estão previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal. Considerando o que foi exposto no enunciado, como a prisão foi realizada de maneira legal até o momento, não há fundamento para o seu relaxamento.

Nesse contexto, cabe ao Ministério Público ou à defesa da acusada formular pedido de liberdade provisória, garantindo que a produção de provas ocorra no decorrer do processo, com respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Questão: 3030466

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

João foi preso em flagrante e levado para uma audiência de custódia. Durante a audiência, alegou ter sofrido agressões por parte dos policiais no momento da prisão. Qual é o papel do juiz e do Ministério Público nessa audiência?

3030466 C

Comentários

O juiz tem a obrigação de avaliar a legalidade da prisão e investigar qualquer denúncia de abuso ou violência. O Ministério Público, por sua parte, deve supervisionar a conformidade do processo, adotando as medidas cabíveis, como informar as autoridades competentes sobre eventuais agressões ou sugerir ações para assegurar os direitos do acusado.

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