Questão: 2567370

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da prisão em flagrante, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Nos termos do entendimento do STF, a não realização da audiência de custódia no prazo de 24 horas após a efetivação da prisão, sem motivação idônea, não enseja obrigatoriamente a ilegalidade da prisão e não autoriza o automático relaxamento da custódia, muito menos a imediata colocação do agente em liberdade. II. Para o STJ, há de ser reconhecida a ilegalidade do flagrante esperado, pois não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação. III. De acordo com a jurisprudência do STF, em caso de urgência e se o meio se revelar idôneo, o juiz poderá realizar a audiência de custódia por videoconferência. IV. No flagrante impróprio (ou imperfeito), o agente é preso logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

2567370 B

Comentários

Flagrante facultativo: Qualquer pessoa pode realizar a prisão em flagrante, agindo dentro dos limites do exercício regular de um direito.

Flagrante obrigatório ou coercitivo: As autoridades policiais e seus agentes têm o dever de efetuar a prisão em flagrante quando estiverem no exercício de suas funções, agindo no cumprimento estrito de sua obrigação legal ao prender alguém em flagrante.

Flagrante próprio (perfeito, real ou verdadeiro): O agente está cometendo o crime ou acabou de cometê-lo, conforme os artigos 302, I e II do Código de Processo Penal (CPP).

Flagrante impróprio ou quase flagrante (imperfeito, irreal): O agente é perseguido imediatamente após o delito pela autoridade, pela vítima ou por qualquer outra pessoa, em circunstâncias que indicam que ele é o autor da infração, conforme o artigo 302, III do CPP.

Flagrante esperado (legal): A autoridade policial espera o momento da prática do crime, sem realizar qualquer induzimento, sabendo que um crime será cometido. Não deve ser confundido com o flagrante prorrogado.

Questão: 2564159

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca da prisão em flagrante, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A doutrina cita que o flagrante cataléptico é aquele que foi paralisado e posteriormente retomado, em razão de solicitação de troca ou vantagem indevida não atendida. ( ) Dependendo da natureza do crime e da repercussão social do fato, admite-se, excepcionalmente, a realização do flagrante denominado forjado. ( ) A doutrina reconhece que a apresentação espontânea do autor do fato é incompatível com a prisão em flagrante, todavia nada obsta a decretação da prisão preventiva ou temporária. ( ) O denominado flagrante fracionado foi estabelecido pela doutrina no âmbito dos crimes permanentes.

2564159 B

Comentários

V – Flagrante cataléptico: Esse tipo de flagrante ocorre em investigações de tráfico de drogas, geralmente envolvendo negociações para a soltura do criminoso, frequentemente acompanhadas de trocas de vantagens.

F – Flagrante forjado: Nesse caso, simula-se um flagrante para incriminar alguém de maneira falsa, como, por exemplo, colocar drogas no bolso de uma pessoa durante uma revista. Tal conduta é ilegal e, em nenhuma hipótese, é permitida.

V – É correto afirmar que a apresentação espontânea do autor do crime é incompatível com a prisão em flagrante. Contudo, essa apresentação não impede que o juiz determine a prisão preventiva ou temporária.

F – Flagrante fracionado: Refere-se à prisão em flagrante que pode ser realizada em qualquer crime que seja parte de uma unidade fictícia, resultante em um crime continuado, sendo diferente do flagrante permanente.

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