Questão: 2283728

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item subsequente. Aquele que for preso de forma ilegal terá a prisão relaxada imediatamente pela autoridade judicial.

2283728 A

Comentários

Revogação = quando a prisão for legal;

Relaxamento = quando a prisão for ilegal.

Questão: 2053681

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação à prisão e à liberdade provisória, julgue o item subsecutivo. É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, mesmo se houver representação da autoridade policial, uma vez que o parquet é o titular da ação penal.

2053681 B

Comentários

É ilegal a conversão em preventiva da prisão em flagrante quando o Ministério Público requer a concessão da liberdade provisória, salvo se houver representação da autoridade policial, o que não é o caso dos autos. Impropriedade da prisão preventiva decretada com base, exclusivamente, na quantidade da droga. STF. 2ª Turma. HC 193.592/DF AgR, Rel. Min. Gilmar Mendes (votação unânime), julgado em 21/02/2022.

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