Questão: 2134251

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A audiência de custódia deverá ser realizada em até

2134251 D

Art. 310, CPP. Art. 310. Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente: (…).

Questão: 1868195

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito da audiência de custódia, é correto afirmar que:

1868195 C

A alegação de invalidade da prisão em flagrante devido à não realização da audiência de custódia dentro do prazo estabelecido é resolvida quando ocorre a conversão do flagrante em prisão preventiva, uma vez que esta última representa um novo fundamento para a manutenção da prisão.

This site is registered on Toolset.com as a development site.