Questão: 2386352

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca dos recursos no Direito Processual Penal e seus efeitos, assinale a alternativa que apresente corretamente o efeito regressivo.

2386352 C

Comentários

O efeito iterativo, também conhecido como efeito diferido ou regressivo, refere-se ao retorno da matéria recorrida ao órgão que proferiu a decisão para uma reavaliação. Isso significa que o próprio órgão responsável pela decisão contestada terá uma “segunda oportunidade” para reexaminar o caso, podendo decidir mantê-la ou modificar seu posicionamento, realizando o que é chamado de juízo de retratação ou de confirmação. Caso o órgão não altere sua decisão, o recurso será então encaminhado ao juízo superior, o “ad quem”.

Questão: 2215687

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O efeito regressivo, iterativo ou diferido está presente

2215687 D

Comentários

Permite eventual RETRATAÇÃO nos seguintes casos: “C.A.R.E”

1.Carta Testemunhável

2.Agravo em Execução

3.RESE (decisão do juiz que encaminha sem antes proceder juízo de retratação constitui apenas mera irregularidade)

4.Embargos de Declaração

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