Questão: 2339694

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Uma autoridade policial instaurou inquérito para apurar a prática de crime de peculato, de corrupção ativa e de associação criminosa por agentes de determinado órgão público. Para reunir provas das condutas delitivas e da autoria, a autoridade policial pretende proceder à busca e apreensão dos documentos e equipamentos eletrônicos que se encontram na residência de um dos investigados. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

2339694 C

CPP, Art. 245. As buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem à noite, e, antes de penetrarem na casa, os executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

Questão: 1960233

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Dentre outras medidas próprias à responsabilidade e vinculadas ao cargo da autoridade policial, a ela incumbe:

1960233 D

No exercício da função de autoridade policial, existem responsabilidades específicas que são fundamentais para a condução de inquéritos e processos judiciais. É crucial que o candidato a cargos públicos compreenda essas responsabilidades para atuar de maneira eficiente e dentro dos parâmetros legais.

Uma dessas responsabilidades é a solicitação de prisão preventiva. Isso implica em pedir ao juiz competente que aplique essa medida quando os requisitos estabelecidos no artigo 312 do Código de Processo Penal forem atendidos. Este artigo determina que a prisão preventiva pode ser necessária para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou para assegurar o cumprimento da lei penal, caso existam indícios suficientes de autoria e materialidade do crime.

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