Questão: 2635302

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a alternativa incorreta .

2635302 D

CPP, Art. 182. O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Questão: 1960235

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que diz respeito à preservação do local de crime, assinale a alternativa incorreta .

1960235 A

Lei 12.830/13, Art. 2º As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são de natureza jurídica, essenciais e exclusivas de Estado.

§ 1º Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais.

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