Questão: 1964333

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca dos atos do delegado de polícia durante o inquérito policial, assinale a opção correta.

1964333 C

A notitia criminis de cognição direta ou imediata, também conhecida como espontânea ou inqualificada, ocorre quando a autoridade policial toma ciência do fato que viola a norma de forma direta, seja através de suas atividades habituais, de meios de comunicação como jornais, de investigações realizadas pela própria polícia judiciária, de informes da polícia ostensiva preventiva, da descoberta acidental do corpo de delito, ou até mesmo por denúncia anônima. A delação anônima, também chamada de notícia inqualificada, recebe a mesma denominação do gênero ao qual pertence, conforme explica Fernando Capez.

Adicionalmente, qualquer pessoa que tome conhecimento da prática de uma infração penal passível de ação pública pode comunicá-la à autoridade policial, de forma verbal ou escrita. Verificada a procedência da informação, a autoridade deverá determinar a instauração do inquérito, conforme estabelece o artigo 5º, §3º, do Código de Processo Penal.

Questão: 1771688

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No curso de investigação criminal para apurar a prática de crime sexual por parte de Adonis, a autoridade policial notou que o investigado apresentava sinais de insanidade mental. Nesse sentido, havendo dúvida sobre a integridade mental de Adonis, a instauração de incidente de insanidade mental:

1771688 C

CPP, Art. 149. Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

§ 1o O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

§ 2o O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

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