Questão: 3051488

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a alternativa INCORRETA :

3051488 E

E – Incorreta. STJ,Tema 920: Se descumpridas as condições impostas durante o período de prova da suspensão condicional do processo, o benefício poderá ser revogado, mesmo se já ultrapassado o prazo legal, desde que referente a fato ocorrido durante sua vigência.

Questão: 2503329

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Conforme estabelecido pelo artigo 5º do Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:

2503329 B

CPP, Art. 5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I – de ofício;

II – mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

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