Questão: 2365399

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

João ingressou com uma queixa-crime, no contexto das ações penais de iniciativa privada, em face de Jonatas, ao argumento de que o último o teria injuriado. Nada obstante, no curso da persecução penal em juízo, João perdoou o querelado, com a aceitação do último. Com efeito, houve a extinção de punibilidade e o encerramento do processo. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o perdão de João, no curso da relação processual, é uma manifestação do princípio da

2365399 C

Comentários

O princípio da disponibilidade permite que o autor da ação desista de uma ação penal privada em curso, seja por meio do perdão ou da perempção, ambos resultando na extinção da punibilidade. O perdão é um gesto de indulgência que não exige justificativa. Contudo, quando a ação penal já está em andamento, é necessário que o perdão seja aceito, pois o querelado pode desejar comprovar sua inocência. Assim, trata-se de um ato bilateral. Caso o querelado, ao ser intimado para se manifestar sobre o perdão, permaneça em silêncio, o perdão será considerado aceito.

Questão: 2375307

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Graziela criou um perfil de rede social falso e passou a proferir injúrias contra seus desafetos. Após regular investigação que identificou Graziela como autora das ofensas, Amanda e Vanessa, vítimas, ajuizaram queixa-crime em desfavor de Graziela. Contudo, após a sentença condenatória e na pendência de julgamento, Amanda perdoou Graziela. Sobre o caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.

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Comentários

CPP, Art. 58. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.

Parágrafo único. Aceito o perdão, o juiz julgará extinta a punibilidade.

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