Questão: 2567346

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca da competência no direito processual penal, assinale a alternativa correta.

2567346 D

CPP, Art. 80. Será facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou de lugar diferentes, ou, quando pelo excessivo número de acusados e para não Ihes prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz reputar conveniente a separação.

Questão: 2073358

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA.

2073358 D

Súmula 702 do STF: A competência do tribunal de justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.

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