Questão: 1933168

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Quanto ao desaforamento, é correto afirmar que:

1933168 C

Comentários

CPP, Art. 427. Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas.

Questão: 1875664

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.

1875664 C

Comentários

CP, Art. 117 – O curso da prescrição interrompe-se: (…) II – pela pronúncia. E a Súmula 191, STJ determina: “A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime”.

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