Questão: 2519191

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Câmara de Maceió - AL

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo |

A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item. Na descentralização, a transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas.

2519191 A

Descentralização: Consiste na criação de uma entidade com personalidade jurídica, vinculada ao ente que o criou, sujeita ao controle finalístico

a) Criada uma nova pessoa jurídica

b) Não há hierarquia, apenas controle e fiscalização.

c) Relação de vinculação

d) A transferência de competências ocorre entre pessoas jurídicas distintas.

Adento: Na descentralização por colaboração, embora haja transferência da execução de um serviço público a uma pessoa de direito privado, a titularidade do referido serviço permanece sob a responsabilidade do poder público.

Descentralização – “cen” hierarquia // Cria Entidade (distribuição de competência para pessoa jurídica diferente)

Questão: 2487999

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPO - Conhecimentos gerais para todas as especialidades |

A respeito da descentralização administrativa, da administração pública direta, dos serviços públicos e dos agentes públicos, julgue o item a seguir. A descentralização administrativa por serviços ocorre quando o poder público atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito público criada por ele, sendo vedada a criação de pessoa jurídica de direito privado para essa finalidade.

2487999 B

→ Descentralização por serviços:

Estado cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado
Transfere a Titularidade + Execução
Mediante lei
→ Descentralização por colaboraçÃO/delegação:

Transfere somente a execuçÃO
Mediante contrato administrativo ou ato administrativo unilateral
Estado não cria a entidade

Questão: 2393940

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-TO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Técnico Ministerial - Área de Atuação: Assistente Administrativo |

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. A descentralização administrativa pode ser funcional ou por colaboração, sendo a descentralização funcional desempenhada pela administração indireta — autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos.

2393940 A

Há três tipos de descentralização: por colaboração, por serviço e a geográfica. Mas, nesse momento é importante focarmos na descentralização por outorga. Já que a administração indireta é formada por esse tipo de descentralização.

A descentralização por outorga, também chamada de técnica ou funcional ou por serviços, ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e transfere a titularidade da execução de determinado serviço público.

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