Questão: 2415299

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CAPES

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAPES - Analista em Ciência e Tecnologia |

No que concerne à investidura em cargo público e à estabilidade dos servidores públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. A investidura em cargo público ocorre com a posse.

2415299 A

Lei 8.112/90

Art. 7 A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

Questão: 1972079

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEE-PE

Prova:    

Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente. Caso um cargo público ocupado seja extinto ou que seja declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupar será exonerado e receberá indenização proporcional ao tempo de serviço.

1972079 B

CF/88Art. 41 § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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