Questão: 2279612

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MEC

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte. A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser feita por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

2279612 A

Comentários

CF/88 – ART. 39 – § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.

Questão: 2244008

     Ano: 2004

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Polícia Federal

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Administrador |

Na apreciação do item, considere que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça. Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em breve, Lúcia será nomeada para cargo público em comissão no DPF. Nessa situação, a partir da data da publicação da sua nomeação no Diário Oficial da União, Lúcia terá prazo de trinta dias para tomar posse e, a partir da data da lavratura do termo de posse, ela terá outros trinta dias para entrar em exercício.

2244008 B

Comentários

O erro da questão, está em dizer que ela terá mais 30 dias.

Da NOMEAÇÃO até a POSSE: 30 dias

Da POSSE até entrar em EXERCÍCIO: 15 dias

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