Questão: 2519180

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Câmara de Maceió - AL

Prova:    Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Legislativo |

Considerando a disciplina constitucional relativa à administração pública, julgue o item a seguir. O servidor público que, investido em cargo efetivo da administração pública direta federal, for eleito vereador não poderá receber a remuneração daquele cargo.

2519180 B

Comentários

Mandato eletivo federal/Estadual/Distrital = afasta e NÃO pode optar pela remuneração
Prefeito = afasta de PODE optar pela remuneração
Vereador = Compatibilidade de horários: RECEBE OS 2; Se não há compatibilidade: PODE optar

Questão: 2486651

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES

Prova:    

De acordo com as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, julgue o item a seguir. Servidor público que sofrer limitação em sua capacidade física ou mental poderá ser readaptado para o exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com sua condição, passando a perceber a remuneração do cargo de destino.

2486651 B

Comentários

CF/88, Art.37, § 13. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

Questão: 2238042

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-RO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-RO - Analista em Jornalismo |

Acerca de agentes públicos, assinale a opção correta.

2238042 E

Comentários

A – ERRADO. CF/1988. Art. 37. II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

B – ERRADO. CF/1988. Art. 37. IX – a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

C – ERRADO. L. 8.112/90 – Art. 4 É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

D – ERRADO. Os membros do MP são considerados agentes políticos.

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