Questão: 872827

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere aos processos ordinários, aos processos de deserção de praças e de insubmissão e aos processos de competência originária do Superior Tribunal Militar, julgue o item subsecutivo. Uma praça sem estabilidade que tenha sido excluída do serviço ativo por deserção, se capturada, deverá ser submetida à inspeção de saúde e, caso constatada incapacidade definitiva para o serviço militar, ela não será reincluída nas Forças Armadas, mas continuará respondendo ao processo perante a justiça militar da União pelo crime de deserção.

872827 B

Questão incorreta. A praça não continuará respondendo ao processo pelo crime de deserção, pois estará isento (art. 457, §§1º e 2º, CPPM).

Sobre o tema ver SÚMULA Nº 8 do STM.

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