Questão: 1189105

     Ano: 2004

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item a seguir, relativos à composição e à competência do STM e de seus órgãos. O STM é composto de quinze ministros, divididos paritariamente, entre oficiais da ativa e do posto mais elevado das carreiras da Marinha, da Aeronáutica e do Exército.

1189105 B

Comentários

Questão incorreta. Vide art. 3º da Lei 8.457/1992:

Art. 3° O Superior Tribunal Militar, com sede na Capital Federal e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército e três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
§ 1° Os Ministros civis são escolhidos pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, sendo:
a) três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;
b) 2 (dois) por escolha paritária, dentre juízes federais da Justiça Militar e membros do Ministério Público Militar.
§ 2° Os Ministros militares permanecem na ativa, em quadros especiais da Marinha, Exército e Aeronáutica.

×
×

Carrinho

This site is registered on Toolset.com as a development site.