Questão: 472850

     Ano: 2014

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item que se segue , a respeito da justiça militar. A justiça militar é composta exclusivamente pelo Superior Tribunal Militar, pelos conselhos de justiça, pelos juízes-auditores e pelos juízes-auditores substitutos.

472850 B

Comentários

Questão incorreta. Importante a leitura dos arts. 1º e 89 da Lei 8.457/1992:

Art. 1° São órgãos da Justiça Militar:
I o Superior Tribunal Militar;
II – a Corregedoria da Justiça Militar; (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018)
II-A – o Juiz-Corregedor Auxiliar; (Incluído pela Lei nº 13.774, de 2018)
III os Conselhos de Justiça;
IV – os juízes federais da Justiça Militar e os juízes federais substitutos da Justiça Militar. (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018)

Art. 89. Na vigência do estado de guerra, são órgãos da Justiça Militar junto às forças em operações:
I – os Conselhos Superiores de Justiça Militar;
II – os Conselhos de Justiça Militar;
III – os juízes federais da Justiça Militar. (Redação dada pela Lei nº 13.774, de 2018)

Questão: 871975

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue. A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais.

871975 B

Comentários

Questão incorreta. Vide art. 87, parágrafo único, da Lei 8.457/1992:

Art. 87. A aplicação de pena disciplinar poderá ser precedida de advertência, a juízo da autoridade competente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.
Parágrafo único. A advertência, que poderá se fazer reservadamente, não constará dos assentamentos funcionais.

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