Questão: 2224555

     Ano: 2023

Banca: FGV

Órgão: TJ-BA

Prova:    FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Sobre os princípios reguladores do processo civil, é correto afirmar que:

2224555 C

Alternativa C – Correta: A isonomia processual, com fundamento constitucional (art. 5º, caput, CF/88) e legal (art. 7º, CPC/15), assegura tratamento paritário às partes no processo, garantindo-lhes igualdade de oportunidades para exercer plenamente seus direitos processuais.

CPC. Art. 7º. É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanções processuais, competindo ao juiz zelar pelo efetivo contraditório.

CF/88. Art. 5º, caput. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Questão: 990432

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de Pontal - SP

Prova:    VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador

O Código de Processo Civil de 2015 remodelou o sistema processual brasileiro, causando modificações em antigos dogmas. Promoveu também relevantes alterações que impactam diretamente a conduta dos sujeitos processuais, entre eles o magistrado. A reforma processual vigente excluiu de nosso ordenamento jurídico o princípio da

990432 B

O princípio da identidade física do juiz, previsto no CPC/73, estabelecia que o juiz responsável pela instrução deveria proferir a sentença. Contudo, essa regra foi excluída no CPC/15, refletindo o entendimento de que a jurisdição é impessoal: as provas pertencem ao processo, e é o juízo — não o juiz individualmente — quem forma a convicção e decide.

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