Questão: 3023743
Ano: 2024
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TCE-AC
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Analista Ministerial - Área: Direito |
Com base nas disposições do Código de Processo Civil sobre audiência de instrução e julgamento, julgue o item seguinte. Se houver ocorrido previamente tentativa de solução consensual de conflitos, como mediação ou arbitragem, o juiz estará dispensado de tentar conciliar as partes no decorrer da audiência de instrução.
Questão incorreta. Nos termos do art. 359 do CPC: “Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.”
Questão: 1889779
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: PGE-RO
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Do ponto de vista probatório, a audiência de instrução e julgamento é o momento mais importante no trâmite processual, pois é nela que se confina a oitiva de testemunhas e do perito, depoimentos pessoais, bem como a análise e discussão dos demais meios de prova. A esse respeito, assinale a opção correta.
a) Incorreta. Ao determinar a produção de prova testemunhal, o juiz deve fixar prazo comum de até 15 dias para que as partes apresentem o rol de testemunhas (art. 357, §4º, CPC).
b) Incorreta. Se houver antecipação ou adiamento da audiência, os advogados (ou a sociedade de advogados) deverão ser intimados para ciência da nova data (art. 363, CPC).
c) Incorreta. No depoimento pessoal, a parte deve responder diretamente sobre os fatos e não pode utilizar textos previamente elaborados, sendo permitida apenas a consulta a notas breves para complementar esclarecimentos (art. 387, CPC).
d) Incorreta. A audiência de instrução e julgamento não é obrigatória (art. 357, V, CPC)
e) Correta. A audiência é una e contínua, mas pode ser excepcionalmente dividida se houver como justificativa a ausência de perito ou testemunha, desde que haja concordância das partes (art. 365, CPC).
Questão: 905252
Ano: 2018
Banca: VUNESP
Órgão: FAPESP
Prova: VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador
No dia e na hora designados, o juiz declarará aberta a audiência de instrução e julgamento e mandará apregoar as partes e os respectivos advogados, bem como outras pessoas que dela devam participar, observando que:
Resposta letra “B”. Nos termos do art. 360 do CPC:
CPC. Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe:
I – manter a ordem e o decoro na audiência;
II – ordenar que se retirem da sala de audiência os que se comportarem inconvenientemente;
III – requisitar, quando necessário, força policial;
IV – tratar com urbanidade as partes, os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e qualquer pessoa que participe do processo;
V – registrar em ata, com exatidão, todos os requerimentos apresentados em audiência.
Legislação das demais alternativas (incorretas):
CPC. Art. 359. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, independentemente do emprego anterior de outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
CPC. 361. As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindo-se nesta ordem, preferencialmente:
I – o perito e os assistentes técnicos, que responderão aos quesitos de esclarecimentos requeridos no prazo e na forma do art. 477 , caso não respondidos anteriormente por escrito;
II – o autor e, em seguida, o réu, que prestarão depoimentos pessoais;
III – as testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, que serão inquiridas.
Parágrafo único. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz.
CPC. Art. 362. A audiência poderá ser adiada: I – por convenção das partes;
CPC. Art. 362. § 2º O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.