b)Errado

b)Errado

b)Errado

b)Errado

b)Todo cidadão que tiver conhecimento de infração penal tipificada no Código Eleitoral deverá comunicá-la ao juiz eleitoral da zona onde o crime se verificou.

c)Quando a comunicação do crime for verbal, mandará a autoridade judicial reduzi-la a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas, e a remeterá ao Ministério Público Eleitoral.

d)Se, ao analisar a comunicação do crime, o Ministério Público julgar necessários esclarecimentos adicionais e documentos complementares ou outros elementos de convicção, deverá requisitá-los diretamente de quaisquer autoridades ou funcionários que possam fornecê-los.

b)Errado

b)Nos termos estabelecidos na referida lei, o requerimento de transferência deve ser publicado na impressa oficial na capital e no cartório das demais localidades.

c)Quando declarada, na petição de transferência, a perda do título anterior, competirá ao juiz do novo domicílio determinar o cancelamento do título anterior, não competindo ao juiz de onde o requerente se encontrava inscrito prestar qualquer informação quanto à veracidade do fato, devendo prestar informação apenas quanto às obrigações eleitorais do eleitor.

d)Como a lei brasileira admite a pluralidade de domicílio, também admite a pluralidade de inscrição, desde que o eleitor não seja candidato em mais de um domicílio.

b)a suspeição ao Procurador Regional, bem como aos Juízes e Escrivães Eleitorais.

c)as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente da República e Vice-Presidente da República.

d)o registro de candidatos a Governador, Vice-Governador, membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.

b)processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Governador e Vice-Governador dos Estados.

c)julgar os recursos interpostos dos atos e das decisões proferidas pelos Juízes e Juntas Eleitorais.

d)elaborar o Regimento Interno dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados da Federação.

e)dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

b)Deputado Estadual.

c)Prefeito Municipal.

d)Senador.

e)Deputado Federal.