Questão: 2193819

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sentença proferida em desfavor do município de São Paulo reconheceu o direito de servidores, em litisconsórcio , ao recebimento de valores pecuniários. Iniciado o cumprimento da sentença, a fazenda pública não apresentou impugnação, mas, vinte dias após sua regular intimação, interpôs pedido de limitação do referido litisconsórcio, aduzindo que a grande quantidade de credores dificultaria sua defesa, uma vez que cada servidor havia apresentado a própria memória de cálculo ao requerer o cumprimento da decisão. A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

2193819 E

Resposta letra “E”. Hipótese expressa no art. 113, §2º, do CPC: “O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.”

Demais justificativas: ver art. 113, §1º e art. 525, do CPC.

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