Questão: 3030477

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Durante uma ação judicial, o Ministério Público solicitou uma tutela de urgência antecipada para proteger os interesses de um grupo de pessoas. Em quais circunstâncias essa tutela pode ser concedida, de acordo com o Código de Processo Civil?

3030477 B

Comentários

Alternativa “B” correta, de acordo com o expresso no art. 300 do CPC, que trata dos requisitos para a concessão de tutela de urgência.

CPC. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
§ 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
§ 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
§ 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Questão: 2104830

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A tutela provisória

2104830 A

Comentários

Alternativa “A” correta, de acordo com o expresso no art. 295 do CPC, sendo importante saber que a tutela provisória concedida em caráter incidental é aquela requerida no processo já em andamento.

CPC. Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.

Legislação presente nas demais alternativas: arts. 300; 305; 296; e 1.015, I; do CPC.
Sobre o tema tutela provisória, ver artigos 294 a 311 do CPC.

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