Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir. Pode ser concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, observados os demais requisitos previstos em lei.
2414903
A
Comentários
Questão correta. A questão trata da característica distintiva entre as tutelas de evidência e de urgência. Nos termos expressos no art. 311 do CPC:
Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
III – se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
IV – a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.
Questão: 2414904
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir. É sempre deferida em cognição sumária, possuindo caráter provisório e será substituída pelo provimento definitivo, situação que permite sua revogação ou modificação a qualquer momento.
2414904
B
Comentários
Questão incorreta. Fundamentação apresentada pelo examinador: “Trata-se de recurso interposto em face do item que aborda sobre entendimentos doutrinários sobre a tutela de evidência, bem como à luz do Código de Processo Civil. O gabarito preliminar da questão apontou o item como “certo”. Compulsando as razões recursais, verifica-se que, em síntese, estas pretendem a alteração do item para “errado” ou anulada, argumentando que a assertiva está equivocada ao afirmar que a tutela de evidência será sempre deferida em cognição sumária, pois embora seja normalmente concedida em decisão interlocutória, pode ser deferida em sentença, conforme entendimento pacificado pela doutrina. Assim, assiste razão aos recorrentes que apontam, ao contrário do previsto na questão, que a tutela de evidência não precisa sempre ser concedida em cognição sumária. É possível que o juiz só verifique a presença de seus pressupostos quando da prolação da sentença, hipótese em que a cognição será exauriente, e não mais sumária. Ante o exposto, os argumentos recursais são pertinentes e merecem guarida. Assim, considerando o exposto, é procedente os recursos, alterando o gabarito preliminar, vez que a assertiva do item está errada. “
Questão: 2414905
Ano: 2024
Banca:
Órgão:
Prova:
Sobre a tutela de evidência, julgue o item a seguir. Pode ser concedida em caso de alegações de fato comprovável por depoimento testemunhal desde que fundada em tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante.
2414905
B
Comentários
Questão incorreta. Documental, e não testemunhal. Hipótese expressa no art. 311, inciso II, do CPC:
Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando:
I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte;
II – as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante;
III – se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa;
IV – a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente.
Questão: 2193822
Ano: 2023
Banca:
Órgão:
Prova:
Quanto aos tipos de tutela jurisdicional dispostos no CPC, assinale a opção correta.
2193822
A
Comentários
Resposta letra “A”. A concessão da tutela de urgência pode ocorrer tanto de forma liminar quanto após a justificação prévia. Ver art. 300, §2º, CPC:
CPC. Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (…)
§ 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
Legislação presente nas demais alternativas: arts. 303, 304, 295, 309 e 301, do CPC.