Prova: FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Resolução no 21.538/03/TSE, num título eleitoral com a numeração 123456780613, o nono e o décimo algarismos (06) indicam
221150
D
Comentários
Resolução nº 21.538 Art. 12. Os tribunais regionais eleitorais farão distribuir, observada a seqüência numérica fornecida pela Secretaria de Informática, às zonas eleitorais da respectiva circunscrição, séries de números de inscrição eleitoral, a serem utilizados na forma deste artigo. Parágrafo único. O número de inscrição compor-se-á de até 12 algarismos, por unidade da Federação, assim discriminados: a) os oito primeiros algarismos serão seqüenciados, desprezando-se, na emissão, os zeros à esquerda; b) os dois algarismos seguintes serão representativos da unidade da Federação de origem da inscrição, conforme códigos constantes da seguinte tabela: c) os dois últimos algarismos constituirão dígitos verificadores, determinados com base no módulo 11, sendo o primeiro calculado sobre o número seqüencial e o último sobre o código da unidade da Federação seguido do primeiro dígito verificador.
Questão: 314324
Ano: 2013
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: TC-DF
Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador
Exclusividade, onerosidade e não eventualidade são requisitos que ensejam a relação de emprego.
314324
B
Comentários
Requisitos que caracterizam a relação de emprego: 1 – Prestação do serviço por pessoa física 2 – Pessoalidade ( “intuitu personae” em relação ao empregado) 3 – Subordinação (jurídica) 4 – Onerosidade 5 – Não eventualidade
Um servidor aposentado do IFTO tivera sua aposentadoria voluntária concedida a partir de 01/02/2015, quando já estável no cargo, com o cumprimento de todos os requisitos, e sem vícios materiais ou formais que invalidem o ato. Resta que, em 06/04/2022, solicitou a reversão de sua aposentadoria, objetivando o retorno à atividade, haja vista existir cargo vago igual ao da aposentadoria e interesse da administração. Utilizando os conhecimentos acerca das disposições constantes na Lei nº 8.112/90 acerca da reversão, assinale a alternativa correta .
1925937
A
Comentários
Requisitos para reversão: 1) Ter até 70 anos; 2) Ter até exatos 5 anos para requisitar desde que pediu a aposentadoria; 3) O cargo que ocupou anteriormente estar vago
Questão: 457729
Ano: 2014
Banca: FCC
Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova: FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto
Ticio Neves alega ue foi admitido pela Empresa de Odontologia W para exercer a função de cirurgião-dentista, em 01/06/2011, percebendo remuneração de R$ 18.000,00, sendo dispensado, sem justo motivo, em 06/07/2013, não havendo até então a devida anotação do contrato de trabalho em sua CTPS. Informou ue nos meses anteriores à contratação foi convidado pelos sócios da reclamada a ingressar na empresa na condição de sócio minoritário, com participação de dois por cento no capital social, contribuindo, especialmente, com seu trabalho em função de sua especialização técnica. A reclamada, por seu turno, contestou as alegações de Tício, sob o argumento de ue o autor integrava o uadro societário da empresa e ue o reclamante jamais se ativou na condição de empregado, não mantendo ualuer relação empregatícia com a empresa. A reclamada juntou aos autos contrato de prestação de serviços, em ue constava expressamente de cláusula ue consignava: “a administração da sociedade será compartilhada entre os sócios, ficando ainda estabelecido ue a responsabilidade técnica e clínica dos serviços prestados pela sociedade, sempre em atenção ao objeto social, prestados pela sociedade, poderá ser exercida por ualuer dos sócios constantes do contrato social, nomeado por deliberação própria o sócio Ticio Neves para o exercício desse cargo, para o ue terá direito a uma retirada fixa, a titulo de pro labore , assim como ualuer outro sócio ocupante deste cargo”. Além disso, a reclamada indicou uma testemunha ue confirmou ao magistrado a uo ue “o reclamante podia admitir e demitir funcionários diretamente”. Restou, ainda, evidenciado ue o autor ausentava-se do trabalho regularmente, por mais de uinze dias, em viagem pessoal ou de interesse da empresa, conforme confissão do próprio reclamante, demonstrando, ineuivocamente, ue viajava para tratar de assuntos relacionados também ao desenvolvimento do empreendimento. Com base no conjunto probatório e com fulcro nos artigos 2 o e 3 o da CLT, o magistrado a uo julgou improcedente o pleito de Tício Neves, em relação ao reconhecimento do vínculo de emprego, e, em conseuência a todos os pedidos da ação. Com fulcro em todo o exposto, é correto afirmar ue o magistrado a uo
457729
B
Comentários
Requisitos da relação de emprego: PF (pessoa física) = ok PE (pessoalidade) = ok NE (não eventualidade) = ok O (onerosidade) = ok S (subordinação) = inexistente A (alteridade) = ok
O legislador, ao revogar lei revogadora de outra lei anterior, restabelece os efeitos desta, independentemente de disposição expressa.
72684
B
Comentários
Repristinação Definição: O termo “repristinar” refere-se a “restaurar” ou “fazer vigorar novamente”. Restrição no ordenamento jurídico: A repristinação é vedada, salvo disposição em contrário. Automatismo na repristinação: Não ocorre repristinação de forma automática. Repristinação tácita: Não há repristinação tácita, ou seja, não há o retorno da vigência de uma lei revogada simplesmente porque a lei revogadora temporária perdeu sua vigência. Leis revogadoras declaradas inconstitucionais: Quando leis revogadoras são declaradas inconstitucionais, isso acarreta a repristinação da norma anterior que havia sido revogada por ela. Este efeito pode ser afastado, total ou parcialmente, por decisão da maioria de 2/3 dos membros do tribunal (STF). Essa decisão pode ser fundamentada em razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, conforme estabelecido pelo Artigo 27 da Constituição Federal.
No regime aberto, o condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga.
2115889
A
Comentários
Regras do regime aberto Art. 36 – O regime aberto baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º – O condenado deverá, fora do estabelecimento e sem vigilância, trabalhar, freqüentar curso ou exercer outra atividade autorizada, permanecendo recolhido durante o período noturno e nos dias de folga. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 2º – O condenado será transferido do regime aberto, se praticar fato definido como crime doloso, se frustrar os fins da execução ou se, podendo, não pagar a multa cumulativamente aplicada. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Questão: 1370604
Ano: 2004
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista de Nível Superior |
Julgue o item seguinte, acerca do contrato de trabalho. Deve ser reconhecida a existência do contrato de trabalho quando a relação entre a sociedade cooperativa e seus associados mascarar autêntica relação de emprego, ainda que formalmente observados os requisitos necessários à relação cooperada.
1370604
A
Comentários
REGRA: Qualquer que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício entre ela e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviços daquela. EXCEÇÃO TRAZIDA PELA QUESTÃO: relação entre a sociedade cooperativa e seus associados mascarar autêntica relação de emprego. Dessa forma, na questão, aplica-se o Princípio da Primazia da Realidade onde a verdade real, a verdade dos fatos, prevalece sobre a verdade formal ou meramente documental (os fatos valem mais que os documentos.
"Cientistas dizem ter finalmente encontrado restos de planeta que se chocou com a Terra. Cientistas concordam amplamente que um antigo planeta (Theia) colidiu com a Terra quando esta se formava há bilhões de anos, lançando detritos que se fundiram na Lua que agora decora o nosso céu noturno. Esta teoria, chamada de Hipótese do Impacto Gigante, explica muitas características fundamentais da Lua e da Terra. No entanto, há um mistério óbvio no centro desta hipótese: o que aconteceu com Theia? Não há evidência direta de sua existência. Nenhum vestígio do planeta foi encontrado no sistema solar. E muitos cientistas presumiram que tudo o que Theia deixou para trás na Terra se misturou à caldeira de fogo dentro do nosso planeta. No entanto, uma nova teoria sugere que os restos do antigo planeta permanecem parcialmente intactos, enterrados sob os nossos pés. As placas derretidas de Theia poderiam ter-se incorporado no manto da Terra após o impacto antes de se solidificarem, deixando porções do material do antigo planeta repousando no núcleo da Terra, cerca de 2.900 km abaixo da superfície, de acordo com um estudo publicado na quarta-feira (1º), na revista Nature. Se a teoria estiver correta, não só forneceria detalhes adicionais para completar a Hipótese do Impacto Gigante, mas também responderia a uma questão persistente para os geofísicos. Eles já sabiam que existem duas massas diferentes incrustadas nas profundezas da Terra. As massas, chamadas Grandes Províncias de Baixa Velocidade ou LLVPs (na sigla em inglês), foram detectadas pela primeira vez na década de 1980. Uma está localizada sob a África e a outra sob o Oceano Pacífico. Estas manchas têm milhares de quilômetros de largura e provavelmente têm uma densidade de ferro superior à do manto circundante, o que as faz sobressair quando medidas com ondas sísmicas. Mas a origem destas manchas, cada uma maior que a Lua, permanece um mistério para os cientistas. Fonte: Cientistas dizem ter finalmente encontrado restos de planeta que se chocou com a Terra; entenda | CNN Brasil Assinale a alternativa que apresente a justificativa adequada para o emprego da crase no período: “E muitos cientistas presumiram que tudo o que Theia deixou para trás na Terra se misturou à caldeira de fogo dentro do nosso planeta”."
2346126
D
Comentários
Regência verbal, quem se mistura se mistura a algo.
Analise as assertivas a seguir: I - na hipótese de o trabalhador portuário avulso ser contratado por prazo indeterminado, por operador portuário, seu registro junto ao Órgão Gestor de Mão de Obra será cancelado; II - os trabalhadores avulsos poderão se reunir em cooperativa, para atuar como operador portuário, hipótese em que serão excluídos da escala rodiziária dos avulsos e terão cancelados os seus registros; III - compete tanto ao operador portuário quanto ao Órgão Gestor de Mão de Obra a fiscalização da presença dos trabalhadores portuários avulsos efetivamente escalados, nos locais de trabalho. Assinale a alternativa CORRETA:
11030
A
Comentários
Referências normativas atualizadas à Lei do Trabalho Avulso Portuário (Lei 12.815/2013): I – incorreta – não há incompatibilidade entre a permanência do registro como avulso portuário e a contratação com vínculo empregatício por prazo indeterminado -> art. 40, § 2º da Lei 12.815/2013: A contratação de trabalhadores portuários de capatazia, bloco, estiva, conferência de carga, conserto de carga e vigilância de embarcações com vínculo empregatício por prazo indeterminado será feita exclusivamente dentre trabalhadores portuários avulsos registrados. OBS: lembrar da diferença de registro e cadastro do portuário avulso -> primeiro se cadastra (só depende de habilitação mediante treinamento) e depois se registra (depende de prévia seleção por parte do OGMO) II – verdadeiro – art. 29 da Lei 12.815/2013: As cooperativas formadas por trabalhadores portuários avulsos, registrados de acordo com esta Lei, poderão estabelecer-se como operadores portuários. III – falso – salvo melhor juízo, não há mais referência normativa direta. Acho que o dispositivo legal mais próximo seria o art. 32, I, da Lei 12.815: Art. 32. Os operadores portuários devem constituir em cada porto organizado um órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, destinado a:I – administrar o fornecimento da mão de obra do trabalhador portuário e do trabalhador portuário avulso;
Questão: 2010875
Ano: 2019
Banca: FUNDATEC
Órgão: IMESF
Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Agente de Combate às Endemias |
Qual alternativa contém uma referência mista do programa Calc, do Pacote LibreOffice 5.0, instalado em sua configuração padrão?
2010875
E
Comentários
Referência relativa: D1 Referência mista: $D1 ou D$1 (SOMENTE 1 $ na referência) Referência absoluta: $D$1 (Dois $ na referência)
