Questão: 339131

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPU

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2010 - MPU - Técnico de Saúde - Enfermagem |

A respeito do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens. São funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.

339131 A

Previstas na Constituição Federal, são funções essenciais à justiça as do Ministério Público, da advocacia pública, da advocacia privada e da defensoria pública.

Questão: 2339446

     Ano: 2023

Banca: MPE-RS

Órgão: MPE-RS

Prova:    MPE-RS - 2023 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

De acordo com o sistema ortográfico vigente, assinale a alternativa que apresenta forma verbal acentuada INCORRETAMENTE .

2339446 E

prevêem (de prever) -> conforme alteração nas regras ortográficas da última reforma, as formas no plural do verbo ver e derivados não são mais acentuadas, dobrando-se a vogal e.

Questão: 391535

     Ano: 2010

Banca: ACAFE

Órgão: PC-SC

Prova:    ACAFE - 2010 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir: Nos termos do Código de Processo Penal brasileiro a reprodução simulada dos fatos, no inquérito policial (...)

391535 B

Prevê o art. 7° do Código de Processo Penal Brasileiro: “Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública”.

Questão: 418097

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-SE

Prova:    CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Assinale a opção correta à luz das disposições da Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006).

418097 D

Prevalece na jurisprudência dos tribunais superiores que, quando a conduta se subsome ao tipo penal do artigo 35 da lei antidrogas, a minorante do art. 33, § 4º não deve ser aplicada, uma vez que o tráfico privilegiado depende do fato de que o réu não se dedica a atividade criminosa e nem integra organização criminosa.

Questão: 2264537

     Ano: 2023

Banca: Avança SP

Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP

Prova:    Avança SP - 2023 - Prefeitura de Morungaba - SP - Procurador Jurídico |

"[...] Os usuários de Direito utilizam as petições como instrumentos de trabalho. Elas são responsáveis por intermediar a relação de trabalho com seus clientes. Assim, é necessário que eles tenham o domínio das normas gramaticais e da variedade lexical, a fim de tornar o documento mais inteligível.Trata-se, portanto, não somente de elementos redacionais, como coesão, concisão e coerência. A somatória desses conhecimentos corrobora para a melhoria da produção e da elocução. O fato dos usuários de Direito aprenderem, compreenderem e internalizarem as normas de língua portuguesa faz com que possíveis erros gramaticais não comprometam instrumentos de trabalho como as petições, que é de uso comum para tal profissão. Ainda que o ensino da língua portuguesa seja considerado importantíssimo, há uma lacuna a ser vencida, pois ele é aquém do considerado ideal, principalmente, em função da deficiência do ensino das séries iniciais que se estende até o ensino superior [...]. Texto extraído e adaptado da artigo: ""A colocação pronominal na visão dos gramáticos da língua portuguesa"", de Jonas Rodrigo Gonçalves e Kátia Letícia Dantas Tavares de Sousa. Marque a alternativa que demonstra que o tempo verbal empregado foi o pretérito imperfeito (Subjuntivo) e futuro do pretérito (Indicativo)."

2264537 C

Pretérito imperfeito (Subjuntivo): conjugar o verbo com o “se” na frente (se eu utilizasse, tu utilizasses, ele utilizasse, nós utilizássemos, vós utilizásseis, eles utilizassem); Futuro do pretérito (Indicativo): conjugar o verbo com o “se eu fosse você” na frente (se eu fosse você eu intermediaria, tu intermediarias, ele intermediaria, nós intermediaríamos, vós intermediaríeis, eles intermediariam).

Questão: 502461

     Ano: 2008

Banca: FCC

Órgão: TJ-RR

Prova:    FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto

A pena de prestação pecuniária

502461 A

Prestação pecuniária: A prestação pecuniária é uma das penas restritivas de direitos e consiste no pagamento em dinheiro pelo condenado à vítima da infração penal, a seus dependentes ou a uma entidade pública ou privada com finalidade social. O valor da prestação pecuniária é fixado pelo juiz, podendo variar de 1 a 360 salários mínimos.

Questão: 164918

     Ano: 2008

Banca: FCC

Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Prova:    FCC - 2008 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

A prestação pecuniária e a limitação de fim se semana são penas

164918 A

Prestação pecuniária: A prestação pecuniária é uma das penas restritivas de direitos e consiste no pagamento em dinheiro pelo condenado à vítima da infração penal, a seus dependentes ou a uma entidade pública ou privada com finalidade social. O valor da prestação pecuniária é fixado pelo juiz, podendo variar de 1 a 360 salários mínimos.

Questão: 87819

     Ano: 2011

Banca: FCC

Órgão: TJ-PE

Prova:    FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

A pena de prestação pecuniária

87819 E

Prestação pecuniária: A prestação pecuniária é uma das penas restritivas de direitos e consiste no pagamento em dinheiro pelo condenado à vítima da infração penal, a seus dependentes ou a uma entidade pública ou privada com finalidade social. O valor da prestação pecuniária é fixado pelo juiz, podendo variar de 1 a 360 salários mínimos.

Questão: 58760

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: TRE-RS

Prova:    FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que concerne às finanças e à contabilidade dos partidos políticos, quanto à prestação de contas, é certo que:

58760 C

Prestação de contas partidária (Lei 9.096/95): Art. 34. A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a escrituração contábil e a prestação de contas do partido e das despesas de campanha eleitoral, devendo atestar se elas refletem adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e recursos aplicados nas campanhas eleitorais, exigindo a observação das seguintes normas: […] IV – obrigatoriedade de ser conservada pelo partido a documentação comprobatória de suas prestações de contas, por prazo não inferior a cinco anos; Prestação de contas da campanha eleitoral (Lei 9.504/97): Art. 32. Até cento e oitenta dias após a diplomação, os candidatos ou partidos conservarão a documentação concernente a suas contas. Parágrafo único. Estando pendente de julgamento qualquer processo judicial relativo às contas, a documentação a elas concernente deverá ser conservada até a decisão final.

Questão: 2006503

     Ano: 2022

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: MPE-MS

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Sobre condições de elegibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

2006503 C

Presidente e Vice-Presidente tem que ser brasileiro NATO (art. 12, §3º, CF)