Questão: 365108

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANCINE

Prova:    CESPE - 2013 - ANCINE - Analista Administrativo - Área 1 |

No que diz respeito à gestão da qualidade e ao modelo da fundação nacional da qualidade, julgue os itens seguintes. O Modelo de Excelência da Gestão® (MEG) não é prescritivo em relação a ferramentas, estrutura ou forma de gerir o negócio. Os fundamentos desse modelo podem ser expressos em características tangíveis, mensuráveis quantitativa ou qualitativamente, por meio de ações gerenciais propostas na forma de questões e de solicitações de resultados.

365108 A

O Modelo de Excelência da Gestão® (MEG), criado pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), é uma ferramenta de diagnóstico e planejamento empregada pelas organizações para avaliar e aprimorar seu desempenho. Os fundamentos do MEG são formulados de maneira que possam ser observados e medidos, tanto quantitativa quanto qualitativamente.

Questão: 483967

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-GO

Prova:    CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Julgue o item seguinte referente à evolução dos modelos de administração pública. Comparativamente a outros modelos, as desvantagens do modelo burocrático incluem a sua rigidez, que pode levar à ineficiência do aparelho administrativo.

483967 A

O modelo burocrático introduziu uma rigidez excessiva na administração, o que pode, muitas vezes, resultar na ineficácia do serviço público, pois limita a inovação e a criatividade. Dessa forma, correta a assertiva.

Questão: 483966

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-GO

Prova:    CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Julgue o item seguinte referente à evolução dos modelos de administração pública. O modelo burocrático foi adotado por diversos países em substituição ao modelo patrimonialista de administração pública, no qual o patrimônio público não se distinguia do privado

483966 A

O Modelo Burocrático foi implementado para substituir a administração patrimonialista, que predominava nas monarquias absolutas. Na Administração Pública Burocrática, observa-se a profissionalização do serviço público, a concepção de carreiras, a estrutura hierárquica funcional, a impessoalidade, o formalismo e, em essência, o exercício do poder racional-legal. Os mecanismos de controle administrativo, destinados a prevenir a corrupção e o nepotismo, são aplicados de forma preventiva e há uma rigorosa supervisão dos processos administrativos.

Questão: 244015

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-PI

Prova:    CESPE - 2012 - MPE-PI - Técnico Ministerial - Área Administrativa |

Com relação às abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração pública, tendo por base as reformas administrativas no Brasil após 1930, julgue os itens a seguir. O modelo atual que caracteriza a gestão pública no Brasil é patrimonialista, pois o Estado possui direitos de propriedade sobre os bens que administra.

244015 B

O modelo atual que caracteriza a gestão pública no Brasil é o gerencialismo. Importante ressaltar, que ele ainda carrega vestígios do patrimonialismo e do regime burocrático.

Questão: 111686

     Ano: 2011

Banca: FGV

Órgão: SEFAZ-RJ

Prova:    FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 1 |

A Ação Civil Pública tem assento constitucional em norma diversa da que prestigia as demais ações, como o Mandado de Segurança e o Habeas Co rpus, inseridos no capítulo destinado aos direitos e garantias individuais e coletivos. Em relação às características que podem ser vinculadas à Ação Civil Pública, assinale a alternativa correta.

111686 C

O Ministério Público, bem como outras pessoas especificadas em lei podem ajuizar a Ação Civil Pública. A Lei n. 7.347/85 determina uem são os legitimados: “Art. 5º Têm legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar: I – o Ministério Público; (Redação dada pela Lei nº 11.448, de 2007). II – a Defensoria Pública; III – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; IV – a autaruia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; V – a associação ue, concomitantemente: a) esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil; b) inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”.

Questão: 402807

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-SE

Prova:    CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem. O princípio da independência funcional e, a fortiori , o princípio do promotor natural protegem o membro do Ministério Público (MP) contra ato de superior que pretenda subtrair-lhe competência fixada por critérios predeterminados abstratamente.

402807 A

O Ministério Público possui uma divisão meramente funcional, por isso fala-se em unidade. O princípio da independência funcional, por sua vez, refere-se à autonomia de convicção, permitindo que promotores e procuradores ajam da maneira que considerarem mais adequada, estando subordinados administrativamente apenas ao Chefe da Instituição. Já o princípio da indivisibilidade se manifesta na coerência necessária entre os membros do Ministério Público, que agem em nome da Instituição e não individualmente. Isso possibilita que um membro substitua outro na mesma função sem gerar qualquer discrepância. Dessa forma, a assertiva é correta.

Questão: 927387

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: IPHAN

Prova:    CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1

Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente. O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário.

927387 B

O Ministério Público não faz parte da estrutura de nenhum dos três Poderes. É uma instituição autônoma e independente, que não está subordinada a nenhum dos poderes estatais.

Questão: 972076

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-PR

Prova:    CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto

Com relação ao Ministério Público Eleitoral, assinale a opção correta.

972076 D

O Ministério Público Eleitoral possui legitimidade para ajuizar várias ações, incluindo a ação de investigação judicial eleitoral, prevista no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. Esta ação tem como objetivo combater o abuso de poder político e econômico nas eleições, servindo como uma forma de proteger o regime democrático, que é uma das funções institucionais do parquet: “Art. 22 – Art. 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito (…)”.

Questão: 447192

     Ano: 2005

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANTAQ

Prova:    CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo |

A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos poderes do Estado e do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exercê-las, bem como criando mecanismos de controle recíprocos, sempre como garantia da perpetuidade do estado democrático de direito. Alexandre de Moraes. Direito constitucional . São Paulo: Atlas, 11.ª ed., 2002 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes. O Ministério Público é um extra-poder ligado funcionalmente ao Poder Executivo.

447192 B

O Ministério Público é uma instituição independente, não vinculada a nenhum outro poder, entidade ou órgão. A Constituição Federal esclarece: “Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Questão: 1214038

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPU

Prova:    

Com relação aos procuradores-gerais, julgue o próximo item. O procurador-geral da República será nomeado pelo presidente da República, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.

1214038 B

O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução (Inteligência do art. 128, § 1º da CR/88).