Questão: 293720

     Ano: 2012

Banca: IESES

Órgão: TJ-RO

Prova:    IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção

A respeito da Apropriação Indébita previdenciária, analise os itens I até IV e depois identifique a assertiva correta: I. Trata-se de Apropriação Indébita Previdenciária, deixar de recolher contribuições devidas à previdência social, que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. II. Na Apropriação Indébita Previdenciária, é facultado ao juiz deixar de aplicar a pena, se o agente tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios; ou o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais. III. Na Apropriação Indébita Previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal. IV. Trata-se de Apropriação Indébita Previdenciária, pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social. Identifique a assertiva correta:

293720 B

O crime de apropriação indébita previdenciária (previsto no art. 168-A) se configura quando alguém “omite-se em repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, nos prazos e formas estabelecidos por lei ou convênio”.

Questão: 265156

     Ano: 2012

Banca: FCC

Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Prova:    FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

O perdão judicial no crime de apropriação indébita previdenciária exige como condição que

265156 A

O crime de apropriação indébita previdenciária (previsto no art. 168-A) se configura quando alguém “omite-se em repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, nos prazos e formas estabelecidos por lei ou convênio”.

Questão: 262161

     Ano: 2012

Banca: FCC

Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Prova:    FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1

No crime de apropriação indébita previdenciária, a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena, se presentes determinadas situações expressamente previstas em lei, constitui hipótese de

262161 D

O crime de apropriação indébita previdenciária (previsto no art. 168-A) se configura quando alguém “omite-se em repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, nos prazos e formas estabelecidos por lei ou convênio”.

Questão: 249296

     Ano: 2012

Banca: FCC

Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE)

Prova:    FCC - 2012 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Juiz do Trabalho - Tipo 5 |

Na apropriação indébita previdenciária, se o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios, for igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência social, administrativamente, como sendo o mínimo para o ajuizamento de suas execuções fiscais, é facultado ao juiz, na hipótese de o agente ser primário e de bons antecedentes,

249296 D

O crime de apropriação indébita previdenciária (previsto no art. 168-A) se configura quando alguém “omite-se em repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, nos prazos e formas estabelecidos por lei ou convênio”.

Questão: 434881

     Ano: 2014

Banca: FEPESE

Órgão: MPE-SC

Prova:    FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Direito

Assinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita previdenciária.

434881 A

O crime de apropriação indébita previdenciária (previsto no art. 168-A) se configura quando alguém “omite-se em repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, nos prazos e formas estabelecidos por lei ou convênio”.

Questão: 1862961

     Ano: 2022

Banca: FGV

Órgão: MPE-GO

Prova:    FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Quanto ao delito de apropriação indébita previdenciária, é correto afirmar que:

1862961 D

O crime de apropriação indébita previdenciária (previsto no art. 168-A) se configura quando alguém “omite-se em repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, nos prazos e formas estabelecidos por lei ou convênio”.

Questão: 502458

     Ano: 2008

Banca: FCC

Órgão: TJ-RR

Prova:    FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto

Segundo construção jurisprudencial amplamente aceita, em delitos dolosos sem violência ou grave ameaça à pessoa, praticados contra a mesma vítima, o aumento pelo crime continuado deve decorrer

502458 B

O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma série de condutas semelhantes que configuram crimes idênticos. Nesse caso, aplica-se o sistema do cúmulo material, onde as penas de cada crime são somadas. Em outras palavras, o crime continuado ocorre quando um indivíduo comete vários crimes da mesma espécie, e esses crimes são considerados como um único crime devido a circunstâncias específicas, como tempo, lugar, modo de execução, entre outras.

Questão: 432635

     Ano: 2014

Banca: MPE-PR

Órgão: MPE-PR

Prova:    MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Sobre crime continuado, assinale a opção correta :

432635 B

O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma série de condutas semelhantes que configuram crimes idênticos. Nesse caso, aplica-se o sistema do cúmulo material, onde as penas de cada crime são somadas. Em outras palavras, o crime continuado ocorre quando um indivíduo comete vários crimes da mesma espécie, e esses crimes são considerados como um único crime devido a circunstâncias específicas, como tempo, lugar, modo de execução, entre outras.

Questão: 544564

     Ano: 2015

Banca: FCC

Órgão: TJ-AL

Prova:    FCC - 2015 - TJ-AL - Juiz Substituto

Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que

544564 C

O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma série de condutas semelhantes que configuram crimes idênticos. Nesse caso, aplica-se o sistema do cúmulo material, onde as penas de cada crime são somadas. Em outras palavras, o crime continuado ocorre quando um indivíduo comete vários crimes da mesma espécie, e esses crimes são considerados como um único crime devido a circunstâncias específicas, como tempo, lugar, modo de execução, entre outras.

Questão: 867366

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-MA

Prova:    CESPE - 2018 - PC-MA - Investigador de Polícia

Em determinada noite, Pedro arrombou a porta de um centro comercial e subtraiu vários itens de vestuário de oito lojas, de diferentes proprietários. Nessa situação hipotética, se descoberta a conduta de Pedro, ele deverá responder pelos furtos

867366 B

O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma série de condutas semelhantes que configuram crimes idênticos. Nesse caso, aplica-se o sistema do cúmulo material, onde as penas de cada crime são somadas. Em outras palavras, o crime continuado ocorre quando um indivíduo comete vários crimes da mesma espécie, e esses crimes são considerados como um único crime devido a circunstâncias específicas, como tempo, lugar, modo de execução, entre outras.