Questão: 16233

     Ano: 2009

Banca: FCC

Órgão: TRT - 7ª Região (CE)

Prova:    FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Compete privativamente à União legislar sobre

16233 B

Compete privativamente à União legislar sobre serviço postal (CR/88, art. 22, V).

Questão: 4199

     Ano: 2007

Banca: FCC

Órgão: TRF - 2ª REGIÃO

Prova:    FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Compete à União legislar privativamente sobre

4199 C

Compete privativamente à União legislar sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores (CR/88, art. 22, VII).

Questão: 1785478

     Ano: 2021

Banca: PS Concursos

Órgão: Prefeitura de Turvo - SC

Prova:    

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre, EXCETO:

1785478 D

Compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (CR/88, art. 22, XXIV).

Questão: 971377

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-PI

Prova:    CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto

No que diz respeito à organização e às competências do Ministério Público Eleitoral e da justiça eleitoral, é correto afirmar que

971377 B

Compete aos promotores eleitorais, nas eleições municipais, fiscalizar o pleito e ajuizar ações contra candidatos a prefeito e vereador. Isso porque, assim determina a Lei Complementar 75/1993: “Art. 78. As funções eleitorais do Ministério Público Federal perante os Juízes e Juntas Eleitorais serão exercidas pelo Promotor Eleitoral. Art. 79. O Promotor Eleitoral será o membro do Ministério Público local que oficie junto ao Juízo incumbido do serviço eleitoral de cada Zona”.

Questão: 952052

     Ano: 2018

Banca: Fundação CEFETBAHIA

Órgão: MPE-BA

Prova:    Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto

Sobre a competência exclusiva da Justiça Eleitoral, no primeiro grau de jurisdição, é correto afirmar que

952052 C

Compete aos juízes eleitorais processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais. É a transcrição literal do art. 35, inc. II, do Código Eleitoral. Não custa lembrar, todavia, que, após o advento da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Superior Eleitoral não tem mais competência penal originária.

Questão: 415086

     Ano: 2014

Banca: MPE-SC

Órgão: MPE-SC

Prova:    MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado. Segundo dispõe o Código Eleitoral, a competência para o registro de candidatura a presidente e vice-presidente da República, senador, governador e vice-governador, e deputado federal é o Tribunal Superior Eleitoral.

415086 B

Compete ao TSE o registro de candidatos a Presidente da República e Vice-Presidente da República. Compete ao TRE o registro de candidaturas a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados. Compete ao Juiz Eleitoral o registro de candidaturas a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Questão: 456839

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: AL-SP

Prova:    FCC - 2010 - AL-SP - Procurador

O registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros das Assembleias Legislativas compete

456839 C

Compete ao TSE o registro de candidatos a Presidente da República e Vice-Presidente da República. Compete ao TRE o registro de candidaturas a Governador, Vice-Governador, Senador e Deputados. Compete ao Juiz Eleitoral o registro de candidaturas a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Questão: 10115

     Ano: 2003

Banca: FCC

Órgão: TRE-AC

Prova:    FCC - 2003 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A competência para diplomar os Prefeitos Municipais e os Deputados Federais eleitos, é, respectivamente,

10115 E

Compete ao TSE a diplomação de candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República; Compete ao TRE a diplomação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Deputados, Senador. Compete às Juntas Eleitorais a diplomação de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

Questão: 9922

     Ano: 2005

Banca: FCC

Órgão: TRE-RN

Prova:    FCC - 2005 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Paulo foi eleito Senador; José foi eleito Deputado Federal e Pedro foi eleito Deputado Estadual. A expedição dos diplomas referentes aos cargos para os quais foram eleitos será feita pelo

9922 B

Compete ao TSE a diplomação de candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República; Compete ao TRE a diplomação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Deputados, Senador. Compete às Juntas Eleitorais a diplomação de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

Questão: 2256751

     Ano: 2003

Banca: FCC

Órgão: TRE-AM

Prova:    FCC - 2003 - TRE-AM - Analista Judiciário − Área Administrativa |

Paula foi eleita Deputada Federal. Nesse caso, a competência para diplomá-la será

2256751 E

Compete ao TSE a diplomação de candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República; Compete ao TRE a diplomação de candidatos a Governador, Vice-Governador, Deputados, Senador. Compete às Juntas Eleitorais a diplomação de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.