Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Inspetor de Segurança |
Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, é tipo penal punido com a seguinte pena:
578649
D
Comentários
Art. 322 – Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la: Pena – detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência. É importante ressaltar que esse crime é restrito aos funcionários públicos e ocorre quando o agente pratica violência durante o exercício da função ou a pretexto dele. Assim, não é necessário que o agente esteja no local de trabalho ou no horário de expediente, desde que a violência ocorra em virtude de suas funções. O elemento subjetivo é o dolo, e a forma culposa não é admitida. A consumação se dá com a efetiva realização da conduta, sendo a tentativa plenamente possível. Cabe destacar que além da pena aplicada em razão deste crime, o agente incide também nas penas decorrentes da violência empregada (ex.: lesão corporal grave).
Questão: 1258234
Ano: 2020
Banca: INSTITUTO AOCP
Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Guarda Municipal
Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.
1258234
B
Comentários
Art. 322 – Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la: Pena – detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência. É importante ressaltar que esse crime é restrito aos funcionários públicos e ocorre quando o agente pratica violência durante o exercício da função ou a pretexto dele. Assim, não é necessário que o agente esteja no local de trabalho ou no horário de expediente, desde que a violência ocorra em virtude de suas funções. O elemento subjetivo é o dolo, e a forma culposa não é admitida. A consumação se dá com a efetiva realização da conduta, sendo a tentativa plenamente possível. Cabe destacar que além da pena aplicada em razão deste crime, o agente incide também nas penas decorrentes da violência empregada (ex.: lesão corporal grave).
Questão: 1797959
Ano: 2019
Banca: CETAP
Órgão: Prefeitura de Ananindeua - PA
Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Ananindeua - PA - Guarda Civil Municipal de Ananindeua |
O crime de Violência arbitrária tipificado no art. 322 consiste em praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. Qual a pena aplicada a esse crime?
1797959
D
Comentários
Art. 322 – Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la: Pena – detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência. É importante ressaltar que esse crime é restrito aos funcionários públicos e ocorre quando o agente pratica violência durante o exercício da função ou a pretexto dele. Assim, não é necessário que o agente esteja no local de trabalho ou no horário de expediente, desde que a violência ocorra em virtude de suas funções. O elemento subjetivo é o dolo, e a forma culposa não é admitida. A consumação se dá com a efetiva realização da conduta, sendo a tentativa plenamente possível. Cabe destacar que além da pena aplicada em razão deste crime, o agente incide também nas penas decorrentes da violência empregada (ex.: lesão corporal grave).
Questão: 1664504
Ano: 2012
Banca: FDC
Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Pedro, servidor de temperamento difícil, no horário de seu expediente, acaba praticando violência por interpretar de forma ofensiva, equivocadamente, uma instrução de seu chefe. Diante disso, Pedro está sujeito, além da pena correspondente à violência, à detenção pelo período de seis meses a:
1664504
D
Comentários
Art. 322 – Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la: Pena – detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência. É importante ressaltar que esse crime é restrito aos funcionários públicos e ocorre quando o agente pratica violência durante o exercício da função ou a pretexto dele. Assim, não é necessário que o agente esteja no local de trabalho ou no horário de expediente, desde que a violência ocorra em virtude de suas funções. O elemento subjetivo é o dolo, e a forma culposa não é admitida. A consumação se dá com a efetiva realização da conduta, sendo a tentativa plenamente possível. Cabe destacar que além da pena aplicada em razão deste crime, o agente incide também nas penas decorrentes da violência empregada (ex.: lesão corporal grave).
Questão: 1371301
Ano: 2004
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista Jurídico
Com relação aos crimes em espécie, julgue o seguinte item. Considere a seguinte situação hipotética. Um funcionário público ofendeu a integridade física de outro, sem motivo justificável para tanto. Nessa situação, o funcionário cometeu crime de violência arbitrária, sujeito a ação penal pública incondicionada.
1371301
B
Comentários
Art. 322 – Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la: Pena – detenção, de seis meses a três anos, além da pena correspondente à violência. É importante ressaltar que esse crime é restrito aos funcionários públicos e ocorre quando o agente pratica violência durante o exercício da função ou a pretexto dele. Assim, não é necessário que o agente esteja no local de trabalho ou no horário de expediente, desde que a violência ocorra em virtude de suas funções. O elemento subjetivo é o dolo, e a forma culposa não é admitida. A consumação se dá com a efetiva realização da conduta, sendo a tentativa plenamente possível. Cabe destacar que além da pena aplicada em razão deste crime, o agente incide também nas penas decorrentes da violência empregada (ex.: lesão corporal grave).
Questão: 1202638
Ano: 2018
Banca: OBJETIVA
Órgão: Câmara de Balsa Nova - PR
Prova:
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, um dos crimes contra a administração pública é o da advocacia administrativa, ou seja, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. Pode-se afirmar que a pena para esse crime será de:
1202638
C
Comentários
Art. 321 – Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa. Esse crime é restrito aos funcionários públicos, caracterizando-se quando esses agentes atuam de maneira direta ou indireta em prol de interesses particulares junto à administração pública, aproveitando-se de sua condição de funcionário para tal.
De acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração, entre outros, verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para alguns aspectos. A alternativa que NÃO contém um desses aspectos é:
1933504
E
Comentários
Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração: I – vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) inovação tecnológica ou técnica; b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração; II – verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos: a) a solução técnica mais adequada; b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida; c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;
A modalidade diálogo competitivo é, sem dúvida, umas das novidades mais relevantes advindas da Lei nº 14.133/2021 em termos de contratações da Administração Pública. Sendo assim, essa modalidade é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: I. Inovação tecnológica ou técnica. II. Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. III. Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. IV. Obras e serviços de engenharia. V. Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração. Quais estão corretas?
2155883
D
Comentários
Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração: I – vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) inovação tecnológica ou técnica; b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração; II – verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos: a) a solução técnica mais adequada; b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida; c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva as seguintes condições: 1. Inovação tecnológica ou técnica. 2. Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado. 3. Existência de fornecedor único ou exclusivo para o bem ou serviço no mercado em que a aquisição é realizada. 4. Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .
2066220
D
Comentários
Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração: I – vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições: a) inovação tecnológica ou técnica; b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item. Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para a pré‑seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
2441454
A
Comentários
Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração: […] § 1º Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições: […] II – os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos;
