Questão: 1174353

     Ano: 2020

Banca: IDECAN

Órgão: IF-RR

Prova:    IDECAN - 2020 - IF-RR - Assistente Administrativo |

Assinale abaixo a única alternativa correlacionada ao crime de concussão.

1174353 B

Comentários

Art. 316, § 1º – Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. § 2º – Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Questão: 1157842

     Ano: 2020

Banca: VUNESP

Órgão: SeMAE

Prova:    VUNESP - 2020 - SeMAE - Engenharia Civil |

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”, tipifica o seguinte crime:

1157842 B

Comentários

Art. 316, § 1º – Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. § 2º – Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Questão: 1120699

     Ano: 2018

Banca: IBADE

Órgão: IPM - JP

Prova:    IBADE - 2018 - IPM - JP - Analista Previdenciário - Jurídico

O funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:

1120699 B

Comentários

Art. 316, § 1º – Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. § 2º – Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Questão: 1995982

     Ano: 2022

Banca: FCC

Órgão: SEFAZ-AP

Prova:    FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Gerais |

Em janeiro do corrente ano, no Hospital público estadual, na qualidade de médico do Sistema Único de Saúde, Eduardo exigiu, para si, de Fernando, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para realizar na paciente, mãe de Fernando, um exame de ressonância magnética, quando esta encontrava-se internada naquele hospital às expensas do Sistema Único de Saúde, responsável por arcar com os custos do procedimento médico. Diante da situação hipotética acima descrita, a conduta praticada pelo médico constituiu o crime de

1995982 D

Comentários

Art. 316, § 1º – Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza: Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa. § 2º – Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente para recolher aos cofres públicos: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Questão: 308407

     Ano: 2013

Banca: MPE-SC

Órgão: MPE-SC

Prova:    MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Tarde

Sem prejuízo de caracterização de ato de improbidade administrativa (previsto na Lei n. 8.429/92), a consumação do crime de concussão acontece com o recebimento da vantagem indevida exigida pelo funcionário público, direta ou indiretamente, em razão de sua função, mesmo fora dela ou antes de assumi-la.

308407 B

Comentários

Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Questão: 595846

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PR

Prova:    CESPE - 2016 - TCE-PR - Auditor

A respeito das fases do iter criminis , assinale a opção correta.

595846 C

Comentários

Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.” Trata-se de um crime próprio, exclusivo de funcionários públicos, mesmo que a exigência seja feita antes de assumirem a função. No entanto, para o auditor fiscal que exige vantagem indevida em relação a tributos, aplica-se a Lei 8.137/90, por ser norma especial em relação ao Código Penal.

Questão: 677822

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PA

Prova:    CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização - Direito

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência do STJ. João, policial civil, exigiu vantagem indevida de particular para não prendê-lo em flagrante. A vítima não realizou o pagamento e prontamente comunicou o fato a policiais civis. Nessa situação, como o delito de concussão é formal, o crime consumou-se com a exigência da vantagem indevida, devendo João por ele responder.

677822 A

Comentários

Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.” Trata-se de um crime próprio, exclusivo de funcionários públicos, mesmo que a exigência seja feita antes de assumirem a função. No entanto, para o auditor fiscal que exige vantagem indevida em relação a tributos, aplica-se a Lei 8.137/90, por ser norma especial em relação ao Código Penal.

Questão: 641174

     Ano: 2016

Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ

Prova:    

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei configura o seguinte crime:

641174 B

Comentários

Art. 315 – Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.

Questão: 966290

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP

Prova:    VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei

966290 A

Comentários

Art. 315 – Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.

Questão: 1390219

     Ano: 2017

Banca: ADVISE

Órgão: CREA - SE

Prova:    ADVISE - 2017 - CREA - SE - Agente Fiscal |

Segundo o disposto no artigo nº 315 do Decreto 2.848/40, revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, é classificado como crime de:

1390219 D

Comentários

Art. 315 – Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.