Questão: 1803674

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PG-DF

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Administração |

Acerca das reformas administrativas, do paradigma pós-burocrático, do papel do Estado regulador e dos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente. O paradigma pós-burocrático partiu da crença de que todas as práticas burocráticas eram inadequadas e deveriam ser eliminadas em um futuro modelo de gestão administrativa.

1803674 B

A assertiva está incorreta, pois nem todas as práticas eram consideradas inadequadas.

Questão: 276491

     Ano: 2012

Banca: CESGRANRIO

Órgão: Innova

Prova:    

In Text I, the author mentions Fukushima (line 21) in order to

276491 B

A assertiva está incorreta em relação ao prazo. A Resolução n. 23.659/21 assim dispõe: “Art. 126. Incorrerá em multa a ser arbitrada pelo juiz ou pela juíza eleitoral e cobrada na forma prevista na legislação eleitoral e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral que dispuserem sobre a matéria o eleitor ou a eleitora que deixar de votar e: I – não se justificar, nos seguintes prazos: a) 60 dias, contados do dia da eleição; e b) 30 dias, contados do seu retorno ao país, no caso de se encontrar no exterior na data do pleito, salvo se lhe for mais benéfico o prazo da alínea a deste inciso”.

Questão: 276492

     Ano: 2012

Banca: CESGRANRIO

Órgão: Innova

Prova:    

In Text I, the word do in the fragments: “when they do occur"(line 38); “they do not risk being faced"(lines 43-44) and “workers must do their job"(line 47) respectively, fulfill the role of

276492 B

A assertiva está incorreta em relação ao prazo. A Resolução n. 23.659/21 assim dispõe: “Art. 126. Incorrerá em multa a ser arbitrada pelo juiz ou pela juíza eleitoral e cobrada na forma prevista na legislação eleitoral e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral que dispuserem sobre a matéria o eleitor ou a eleitora que deixar de votar e: I – não se justificar, nos seguintes prazos: a) 60 dias, contados do dia da eleição; e b) 30 dias, contados do seu retorno ao país, no caso de se encontrar no exterior na data do pleito, salvo se lhe for mais benéfico o prazo da alínea a deste inciso”.

Questão: 27649

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-BA

Prova:    CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca do alistamento eleitoral e de demais matérias inerentes à Resolução TSE n.º 21.538/2003, julgue o item seguinte. O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral em até trinta dias após a realização da eleição incorrerá em multa imposta pelo juiz eleitoral.

27649 B

A assertiva está incorreta em relação ao prazo. A Resolução n. 23.659/21 assim dispõe: “Art. 126. Incorrerá em multa a ser arbitrada pelo juiz ou pela juíza eleitoral e cobrada na forma prevista na legislação eleitoral e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral que dispuserem sobre a matéria o eleitor ou a eleitora que deixar de votar e: I – não se justificar, nos seguintes prazos: a) 60 dias, contados do dia da eleição; e b) 30 dias, contados do seu retorno ao país, no caso de se encontrar no exterior na data do pleito, salvo se lhe for mais benéfico o prazo da alínea a deste inciso”.

Questão: 743220

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANVISA

Prova:    CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Uma lei que altere o processo eleitoral e que seja editada no mesmo ano das eleições municipais poderá ser aplicada, desde que sua edição se dê, no mínimo, cento e oitenta dias antes do pleito eletivo.

743220 B

A assertiva está em desacordo com a CF/88: “Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Questão: 892012

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: EBSERH

Prova:    

Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue. Entre outros, o SUS é norteado pelo princípio de uma rede hierarquizada de serviços em cada nível de atenção, do qual resulta a centralização político-administrativa nas três esferas de governo.

892012 A

A assertiva está correta, pois o Código Eleitoral assim dispõe: “Art. 71. São causas de cancelamento: I – a infração dos artigos. 5º e 42; II – a suspensão ou perda dos direitos políticos; III – a pluralidade de inscrição; IV – o falecimento do eleitor; V – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas. § 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio, a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor”.

Questão: 892011

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: EBSERH

Prova:    

Com base nos princípios que norteiam o SUS, julgue o item que se segue. As articulações das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos correspondem ao princípio da universalidade do atendimento.

892011 A

A assertiva está correta, pois o Código Eleitoral assim dispõe: “Art. 71. São causas de cancelamento: I – a infração dos artigos. 5º e 42; II – a suspensão ou perda dos direitos políticos; III – a pluralidade de inscrição; IV – o falecimento do eleitor; V – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas. § 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio, a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor”.

Questão: 89201

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-ES

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicos

Com referência ao alistamento eleitoral, julgue o item a seguir Qualquer eleitor pode requerer a exclusão de outro eleitor em razão de este ter deixado de votar em três eleições consecutivas sem as devidas justificativas ou o pagamento de respectivas multas.

89201 A

A assertiva está correta, pois o Código Eleitoral assim dispõe: “Art. 71. São causas de cancelamento: I – a infração dos artigos. 5º e 42; II – a suspensão ou perda dos direitos políticos; III – a pluralidade de inscrição; IV – o falecimento do eleitor; V – deixar de votar em 3 (três) eleições consecutivas. § 1º A ocorrência de qualquer das causas enumeradas neste artigo acarretará a exclusão do eleitor, que poderá ser promovida ex officio, a requerimento de delegado de partido ou de qualquer eleitor”.

Questão: 1748234

     Ano: 2021

Banca: Quadrix

Órgão: CRBM - 4

Prova:    Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Fiscal Biomédico | Quadrix - 2021 - CRBM - 4 - Assistente de Gestão |

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item. Quanto à sua forma, quanto à sua origem, quanto à sua elaboração e quanto à sua estabilidade, é correto afirmar que a Constituição Federal brasileira de 1988 é, respectivamente, escrita, democrática, dogmática e rígida.

1748234 A

A assertiva está correta, pois a Constituição Federal de 1988 realmente é escrita. Tal característica significa que as regras, princípios e disposições que regem o sistema jurídico e político do Brasil estão consolidados em um único documento formal. A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, é considerada uma Constituição democrática. Isso significa que ela estabelece os princípios e fundamentos de um sistema político democrático, garantindo direitos individuais, liberdades civis e participação popular. Ela também é classificada como dogmática, ou seja, a Constituição de 1988 foi elaborada por uma Assembleia Constituinte democraticamente eleita, após um período de regime militar, e reflete princípios jurídicos e políticos que orientam a estrutura do governo brasileiro. Ela não apenas estabelece a organização do Estado, mas também incorpora um amplo conjunto de direitos individuais e sociais. Por último, se classifica também como rígida. Uma Constituição rígida geralmente exige um procedimento especial e mais complexo para a sua alteração, em comparação com leis ordinárias.

Questão: 1188326

     Ano: 2004

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-AL

Prova:    

Acerca do alistamento e da transferência eleitoral, julgue o item seguinte. Se o eleitor pretende mudar de domicílio eleitoral, deve requerer sua transferência ao juiz do novo domicílio.

1188326 A

A assertiva está correta, tendo em vista as disposições da Resolução do TSE n. 23.659/21: “Art. 38. A transferência só será admitida se satisfeitas as seguintes exigências: I – apresentação do requerimento perante a unidade de atendimento da Justiça Eleitoral do novo domicílio no prazo estabelecido pela legislação vigente”.