Questão: 2215558

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em relação ao controle externo no âmbito da União, julgue os itens a seguir. I  A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade, à economicidade, à aplicação das subvenções e à renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. II  Deve prestar contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária. III  Compete ao Tribunal de Contas da União julgar as contas do presidente da República, mediante parecer, que deverá ser elaborado em sessenta dias, contados dó recebimento da prestação de contas. Assinale a opção correta.

2215558 B

Questão: 2111545

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca da organização administrativa, do controle da administração pública e das Leis n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999 e n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

2111545 A

Questão: 2072616

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue. Cabe ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

2072616 A

Questão: 2487993

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere à organização do Estado e às suas funções, julgue o item a seguir. Nem todos os tribunais do Poder Judiciário se submetem à regra do quinto constitucional.

2487993 A

Questão: 2473058

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O Congresso Nacional é o órgão máximo do Poder Legislativo no Brasil e tem uma série de atribuições fundamentais para o funcionamento do Estado democrático. Composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o Congresso exerce diversas competências que incluem desde a elaboração de leis até o controle e fiscalização do poder Executivo. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

2473058 B

Questão: 58772

     Ano: 2010

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

É correto afirmar que, dentre outras atribuições, compete ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre

58772 D

Questão: 2359013

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir. É da competência exclusiva do Congresso Nacional, por meio de resolução, apreciar tratados, atos, acordos e convênios internacionais e demais instrumentos de política externa.

2359013 B

Questão: 1988885

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere à organização dos poderes, julgue o próximo item. O Poder Legislativo federal é composto pela Câmara dos Deputados, que representa os estados, e pelo Senado Federal, que representa o povo.

1988885 B

Questão: 1875649

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Assinale a opção que representa atribuição do Congresso Nacional para a qual não é exigida sanção do presidente da República.

1875649 E

Questão: 2340492

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério Público. Caso um ato normativo de um órgão do Poder Executivo se desvie do poder regulamentar, caberá ao presidente da República sustá-lo, ouvida a Advocacia-Geral da União.

2340492 B