Questão: 3521907

     Ano: 2025

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP

Prova:    VUNESP - 2025 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Analista Legislativo |

A respeito do regime jurídico das condutas vedadas para agentes públicos, com base na Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que

3521907 E

Questão: 3527979

     Ano: 2025

Banca: Instituto Fênix

Órgão: Prefeitura de Marema - SC

Prova:    Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Marema - SC - Educador Físico |

São condições para elegibilidade ao mandato de vereador, EXCETO:

3527979 C

Questão: 3532415

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: MPE-RJ

Prova:    FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

João e Pedro, respectivamente pai e filho, concorreram pela primeira vez a cargos eletivos na eleição municipal do ano X, estando ambos filiados ao Partido Político Sigma . Nessa eleição, João foi eleito Prefeito do Município Alfa , enquanto Pedro somente logrou êxito em se tornar suplente de Vereador da Câmara Municipal de Alfa . No decorrer da legislatura, Pedro exerceu a vereança em três ocasiões distintas, em razão de licenças fruídas por três vereadores, todos igualmente filiados ao Partido Político Sigma . Esses três períodos de exercício da vereança, apesar de provisórios e de não terem sido contínuos, se estenderam por pouco mais de dois anos. Na eleição municipal subsequente, João e Pedro voltaram a concorrer aos mesmos cargos eletivos. No entanto, a candidatura de Pedro foi impugnada pelo Partido Político Delta sob o argumento de que incidiria uma causa de inelegibilidade de estatura constitucional. Na situação descrita, é correto afirmar que

3532415 B

Questão: 3532416

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: MPE-RJ

Prova:    FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

João, filiado ao Partido Político Gama , almejava concorrer ao cargo de vereador do Município Alfa na eleição municipal a ser realizada no ano X. A partir do dia 15 de julho do referido ano, passou a intensificar a exteriorização do seu posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais; a partir do dia 1º de agosto, passou a enaltecer suas qualidades pessoais sempre que participava de algum evento; e, a partir do dia 10 de agosto, passou a afirmar, aos participantes de eventos públicos de que participava, as seguintes frases: conto com seu apoio, quero lutar por um Alfa ainda melhor e acredito nessa possibilidade, muito obrigado, e vamos juntos com fé, determinação e muita atitude. O Partido Político Delta ingressou com representação argumentando que, nos três momentos indicados, João realizou propaganda eleitoral ilícita. Em relação à conduta de João nos três momentos indicados, assinale a opção correta.

3532416 E

Questão: 3532417

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: MPE-RJ

Prova:    FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

Pedro e Antônio foram candidatos, respectivamente, aos cargos eletivos de Prefeito e Vice-Prefeito nas eleições municipais de 2020. Ao apresentarem suas contas de campanha, omitiram gastos realizados com o fornecimento de refeições, o que foi descoberto em razão da existência de nota fiscal emitida pelo respectivo fornecedor, não havendo notícia da origem dos recursos utilizados para o pagamento. Instados a se manifestar, apresentaram declaração expressa do fornecedor, com firma reconhecida, informando que os alimentos não foram fornecidos, apesar de a nota fiscal não ter sido cancelada, como exigido na sistemática regulamentar. Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.

3532417 B

Questão: 3532418

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: MPE-RJ

Prova:    FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

No curso da campanha eleitoral, no ano em que concorria à reeleição ao cargo de Prefeito do Município Alfa , Inácio providenciou a confecção de material publicitário no qual enaltecia a sua gestão e realizava sua promoção pessoal, sendo o referido material distribuído nos distintos quadrantes de Alfa por seus colaboradores. Por essa razão, um legitimado ingressou com ação de investigação judicial eleitoral em face de Inácio e do candidato a Vice-Prefeito, argumentando que havia a prática de abuso de autoridade. Em sua defesa, Inácio comprovou que o material foi custeado com recursos próprios. Sobre a conduta de Inácio, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.

3532418 A

Questão: 3532419

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: MPE-RJ

Prova:    FGV - 2025 - MPE-RJ - MPE-RJ - 2025 - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVIII |

A assessoria jurídica do Partido Político Alfa foi instada a se pronunciar sob o cabimento da ação rescisória em relação a três acórdãos prolatados pela Justiça Eleitoral há menos de 100 (cem) dias, todos transitados em julgado, in verbis : I. Acórdão de Tribunal Regional Eleitoral que condenou o candidato a Prefeito Municipal pela prática de propaganda eleitoral irregular. II. Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o candidato a Senador pela realização de pesquisa eleitoral sem observância da legislação de regência. III. Acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o candidato a Presidente da República, em sede de ação de investigação judicial eleitoral, pela prática de abuso de poder econômico. Foi corretamente esclarecido que a ação rescisória , preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível

3532419 D

Questão: 3537670

     Ano: 2025

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI

Prova:    Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Vigia |

Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO é condição de elegibilidade para o mandato de vereadores, na forma de lei federal:

3537670 D

Questão: 3538951

     Ano: 2025

Banca: FCC

Órgão: TRF - 4ª REGIÃO

Prova:    FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Nivaldo, 31 anos de idade, é Prefeito do Município "Y", situado no Estado "Z", eleito em 2024, e pretende se candidatar a Governador do Estado "Z" nas eleições de 2026. Nina, brasileira, analfabeta, 23 anos de idade, vendedora de pipoca, vizinha de Nivaldo, é bastante conhecida no bairro e já declarou, expressa e informalmente, que irá votar em Nivaldo para Governador do Estado e irá se candidatar a Deputada Estadual nas mesmas eleições. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, Nivaldo

3538951 B

Questão: 3560581

     Ano: 2025

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: MPE-MA

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-MA - Promotor de Justiça Substituto |

Assinale a alternativa correta.

3560581 B