Questão: 1003620

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O advogado João, conselheiro em certo Conselho Seccional da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa de liberdade. João respondeu ao processo todo em liberdade, apenas tendo sido decretada a prisão após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Quanto aos direitos de João, considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

1003620 C

Questão: 1003621

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O Conselho Seccional X da OAB proferiu duas decisões, ambas unânimes e definitivas, em dois processos distintos. Acerca da matéria que é objeto do processo 1, há diversos julgados, em sentido diametralmente oposto, proferidos pelo Conselho Seccional Y da OAB. Quanto ao processo 2, há apenas uma decisão contrária, outrora proferida pelo Conselho Federal da OAB. De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

1003621 A

Questão: 1003622

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A conduta de um juiz em certa comarca implicou violação a prerrogativas de advogados previstas na Lei nº 8.906/94, demandando representação administrativo-disciplinar em face do magistrado. Considerando a hipótese narrada, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

1003622 D

Questão: 1003623

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Milton, advogado, exerceu fielmente os deveres decorrentes de mandato outorgado para defesa do cliente Tomás, em juízo. Todavia, Tomás deixou, injustificadamente, de efetuar o pagamento dos valores acordados a título de honorários. Em 08/04/19, após negar-se ao pagamento devido, Tomás solicitou a Milton que agendasse uma reunião para que este esclarecesse, de forma pormenorizada, questões que entendia pertinentes e necessárias sobre o processo. Contudo, Milton informou que não prestaria nenhum tipo de informação judicial sem pagamento, a fim de evitar o aviltamento da atuação profissional. Em 10/05/19, Tomás solicitou que Milton lhe devolvesse alguns bens móveis que haviam sido confiados ao advogado durante o processo, relativos ao objeto da demanda. Milton também se recusou, pois pretendia alienar os bens para compensar os honorários devidos. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

1003623 B

Questão: 1003624

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Os sócios de certa sociedade de advogados divergiram intensamente quanto à solução de questões relativas a conduta disciplinar, relação com clientes e honorários. Em razão disso, passaram a pesquisar quais as atribuições do Tribunal de Ética e Disciplina, do Conselho Seccional da OAB respectivo, que poderiam ajudar a solver suas dificuldades. Considerando o caso narrado, bem como os limites de competência do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional, previstos no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.

1003624 B

Questão: 1003625

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Mas a justiça não é a perfeição dos homens? PLATÃO, A República . Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1993. O conceito de justiça é o mais importante da Filosofia do Direito. Há uma antiga concepção segundo a qual justiça é dar a cada um o que lhe é devido. No entanto, Platão, em seu livro A República , faz uma crítica a tal concepção. Assinale a opção que, conforme o livro citado, melhor explica a razão pela qual Platão realiza essa crítica.

1003625 C

Questão: 1003626

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Costuma-se dizer que o ordenamento jurídico regula a própria produção normativa. Existem normas de comportamento ao lado de normas de estrutura... elas não regulam um comportamento, mas o modo de regular um comportamento ... BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico . São Paulo: Polis; Brasília EdUnB, 1989. A atuação de um advogado deve se dar com base no ordenamento jurídico. Por isso, não basta conhecer as leis; é preciso compreender o conceito e o funcionamento do ordenamento. Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico , afirma que a unidade do ordenamento jurídico é assegurada por suas fontes. Assinale a opção que indica o fato que, para esse autor, interessa notar para uma teoria geral do ordenamento jurídico, em relação às fontes do Direito.

1003626 A

Questão: 1003627

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O Estado Alfa promulgou, em 2018, a Lei Estadual X, concedendo unilateralmente isenção sobre o tributo incidente em operações relativas à circulação interestadual de mercadorias (ICMS) usadas como insumo pela indústria automobilística. O Estado Alfa, com isso, atraiu o interesse de diversas montadoras em ali se instalarem. A Lei Estadual X, no entanto, contraria norma da Constituição da República que dispõe caber a lei complementar regular a forma de concessão de incentivos, isenções e benefícios fiscais relativos ao ICMS, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal. Em razão da Lei Estadual X, o Estado Beta, conhecido polo automobilístico, sofrerá drásticas perdas em razão da redução na arrecadação tributária, com a evasão de indústrias e fábricas para o Estado Alfa. Diante do caso narrado, com base na ordem jurídico-constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

1003627 D

Questão: 3426347

     Ano: 2025

Banca: VUNESP

Órgão: TCE-SP

Prova:    VUNESP - 2025 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo |

A estrutura do sistema financeiro nacional é composta por três segmentos: normativo, entidades supervisoras e operador. O Banco Central, a Superintendência de Seguros Privados e a Caixa Econômica Federal fazem parte dos seguintes segmentos, respectivamente:

3426347 A

É importante recordar que apenas os Conselhos exercem função normativa.

CMN – Conselho Monetário Nacional
CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados
CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar

Questão: 3407055

     Ano: 2025

Banca: Qconcursos

Órgão: Qconcursos

Prova:    Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

A medida, em milímetros, do perímetro de um quadrado de área igual a 324 m2 é

3407055 B

Se 324m² é área, que está ao quadrado, precisamos encontrar o valor de um lado:

A = l²
324 = l²
A = √324
A = 18m

O quadrado possui os quatro lados iguais, logo o valor do perímetro em milímetro é:

4*18 = 72m
1m = 10000mil
72*10000
72000