Questão: 3006315

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Unidades de Conservação são espaços territoriais destinados à proteção ambiental dos recursos naturais, fauna e flora, que possuindo características naturais relevantes, passam a ser legalmente espaços protegidos pelo Poder Público, preservando amostras significativas da diversidade natural biológica. NÃO fazem parte do grupo das Unidades de Uso Sustentável: I. Parque Nacional II. Floresta Nacional III. Reserva Biológica IV. Reserva de Fauna V. Monumento Natural

3006315 A

Comentários

Lei 9.985/00, Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I – Estação Ecológica;

II – Reserva Biológica;

III – Parque Nacional;

IV – Monumento Natural;

V – Refúgio de Vida Silvestre. Lei 9.985/00, Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:

I – Área de Proteção Ambiental;

II – Área de Relevante Interesse Ecológico;

III – Floresta Nacional;

IV – Reserva Extrativista;

V – Reserva de Fauna;

VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

VII – Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Questão: 3006291

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) se constitui como um programa do Ministério do Meio Ambiente, destinando-se às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário) fundamentado em seis eixos temáticos orientadores. Qual dos seguintes NÃO PERTENCE a essa lista?

3006291 C

Comentários

São os eixos temáticos da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):

Uso racional de recursos naturais e bens públicos
Gestão de resíduos gerados
Qualidade de vida no ambiente de trabalho
Sensibilização e capacitação dos servidores
Compras públicas sustentáveis
Construções sustentáveis

Questão: 3006288

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Segundo o MMA, “a recuperação de áreas degradadas está intimamente ligada à ciência da restauração ecológica. Restauração ecológica é o processo de auxílio ao restabelecimento de um ecossistema que foi degradado, danificado ou destruído. Um ecossistema é considerado recuperado – e restaurado – quando contém recursos bióticos e abióticos suficientes para continuar seu desenvolvimento sem auxílio ou subsídios adicionais.” Proveniente da Lei N.º 9.985, de 18 de julho de 2000, o Art. 2º, distingue, os conceitos de um ecossistema “recuperado” e de um ecossistema “restaurado”. Desta forma, qual definição se encontra ERRADA?

3006288 C

Comentários

Lei 9.985/00, Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: (…) XIII – recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;

XIV – restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.

Questão: 3006278

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Tendo presente a redação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, o Art.º 225 refere-se ao direito que todos temos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público realizar quais das seguintes medidas?

3006278 D

Comentários

A – Essa determinação encontra-se estabelecida no Artigo 225, §1º, inciso I, da CF, o qual dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público em garantir a preservação e a restauração dos processos ecológicos, bem como em assegurar a gestão adequada dos ecossistemas. B – Essa responsabilidade está prevista no Artigo 225, §1º, inciso II, da CF, que ressalta a relevância da supervisão das atividades relacionadas à manipulação genética. C – Essa garantia está prevista no Artigo 225, §1º, inciso VII, da CF, e enfatiza a importância de evitar ações que comprometam o equilíbrio do meio ambiente e resultem em sofrimento desnecessário aos animais.

Questão: 3006277

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Direto da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, esta declara, no Art. 225º, qual direito fundamental?

3006277 C

Comentários

Essa é a resposta correta, pois possui ligação direta com o Artigo 225 da Constituição Brasileira, que consagra o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental. Esse artigo reconhece que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e indispensável para a qualidade de vida, atribuindo a responsabilidade por sua proteção tanto ao poder público quanto à sociedade. Esse é um assunto central no Direito Ambiental, evidenciando a relevância do equilíbrio ecológico para o bem-estar das gerações presentes e futuras.

Questão: 2759025

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em uma universidade pública, localizada no Município Alfa , no âmbito do Estado Beta , diversos alunos debateram os contornos da Lei Complementar nº 140/2011, que fixou normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Discutiu-se, ainda, sobre a necessidade de elaboração de um plano diretor, inexistente na localidade. Considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, sobre a elaboração do Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais, assinale a afirmativa correta.

2759025 C

Comentários

Lei Complementar nº 140/2011, Art. 9o São ações administrativas dos Municípios: (…) IX – elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais.

Questão: 2678638

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A gestão integrada de resíduos sólidos, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pode ser definida como:

2678638 A

Comentários

Lei Federal n. 12.305/10, Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (…) XI – gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

Questão: 2658116

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, intitulada Lei da Cooperação, institui normas para a cooperação entre os entes federativos no âmbito da proteção ambiental. Acerca desta legislação, assinale a alternativa correta:

2658116 D

Comentários

Lei Complementar nº 140/2011:

Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. (…) Art. 3o Constituem objetivos fundamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no exercício da competência comum a que se refere esta Lei Complementar: (…) III – harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.

Questão: 2589823

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O Rio Y, situado no Estado X, possui grande potencial para geração de energia elétrica. Não obstante, a área ideal para instalação da referida usina está localizada dentro de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a Reserva Biológica da Água Bonita. A fim de que a usina possa ser construída, o Governador do Estado X deseja proceder a redução das dimensões da referida Reserva. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA .

2589823 C

Comentários

Lei 9.985/00, Art. 22. As unidades de conservação são criadas por ato do Poder Público. (…) § 7o A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica.

Questão: 2580406

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Segundo descrito na Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta bem como a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada, é conhecido como

2580406 C

Comentários

Lei Federal n. 12.305/10, Art. 3o Para os efeitos desta Lei, entende-se por: (…) XII – logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.