Questão: 2035767

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em janeiro de 2023, a sociedade empresária Oriental Exportações S/A contratou com Fazendas S/A o fornecimento da safra integral de soja a ser colhida entre janeiro e abril de 2026, comprometendo-se a pagar, de forma adiantada, preço calculado pela expectativa de produção, considerados os índices históricos de colheita, assumindo o risco de receber quantia inferior à média esperada, ainda que tenha expectativa de receber quantia superior. Fazendas S/A comprometeu-se a efetivar o plantio de número determinado de sementes em área previamente delimitada, assim como a efetivar a colheita na forma e no tempo devidos, transferindo toda a quantidade disponível da soja colhida. Ocorre que, em janeiro de 2025, sem dolo ou culpa de sua parte, Fazendas S/A encerra suas operações e sequer chega a efetivar o plantio prometido, não havendo o que colher na época contratada. Diante deste caso, assinale a afirmativa correta.

2035767 E

Comentários

O comprador assumiu o risco de que o objeto venha a existir em qualquer quantidade. No entanto, caso a coisa não se concretize, a alienação não ocorrerá, e o vendedor deverá devolver o valor recebido, conforme previsto no artigo 459, parágrafo único, do Código Civil.

Questão: 2031628

     Ano: 2023

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Inês, viúva, sem herdeiros necessários, faz um testamento por meio de escritura pública deixando todo o seu patrimônio para Laura, sua melhor amiga, com o ônus de ser tutora e cuidadora de seu animal doméstico, Frajola. Sobre a hipótese, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

2031628 A

Comentários

CC, Art. 136. O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

Questão: 2031230

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Dentre os direitos reais de garantia previstos no Código Civil, encontra-se a hipoteca, que tem por objeto bens imóveis, ou ainda navios ou aviões que pertençam ao próprio devedor ou a terceiro, e que asseguram, preferencialmente, o credor hipotecário, no recebimento de seu crédito. Em relação à hipoteca, pode-se afirmar ser correto que

2031230 C

Comentários

CC, Art. 1.479. O adquirente do imóvel hipotecado, desde que não se tenha obrigado pessoalmente a pagar as dívidas aos credores hipotecários, poderá exonerar-se da hipoteca, abandonando-lhes o imóvel.

Questão: 2025398

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Nos termos do Código Civil, é CORRETO afirmar que o contrato de locação de coisas, consiste em:

2025398 C

Comentários

CC, Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição.

Questão: 2016459

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito da aquisição da propriedade, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência.

2016459 B

Comentários

A propriedade de um veículo automotor é transmitida por meio da tradição, ou seja, pela entrega do bem. No entanto, o registro junto ao órgão de trânsito competente, como o Detran, é uma formalidade indispensável para conferir publicidade à transação, tornando-a oponível a terceiros. Dessa forma, ainda que a transferência ocorra no momento da entrega do veículo, o registro é fundamental para que terceiros possam reconhecer oficialmente a mudança de titularidade.

Questão: 1999997

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre a prescrição civil, originária e intercorrente, e a decadência, assinale a afirmativa correta.

1999997 E

Comentários

CC, Art. 211. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Questão: 1999202

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O pacto antenupcial

1999202 E

Comentários

CC, Art. 1.656. No pacto antenupcial, que adotar o regime de participação final nos aqüestos, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.

Questão: 1998706

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Fernando e Carla são casados há cinco anos e adotaram o regime de comunhão universal de bens. O casal não possui filhos e tanto os pais de Fernando quanto os pais de Carla são falecidos. Fernando possui dois irmãos, que contam com 34 e 38 anos, respectivamente. No dia 08/09/2022 Fernando faleceu, deixando bens. Considerando o caso hipotético, quanto ao direito sucessório, é correto afirmar que Carla terá direito à:

1998706 A

Comentários

INFORMATIVO 622 STJ: Na falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, não concorrendo com parentes colaterais do de cujus. STJ. 3ª Turma. REsp 1357117-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 13/03/2018 (Info 622).

Questão: 1990132

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Astolfo e Maria casaram-se sob o regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Astolfo ganhou um barco em um sorteio no clube e recebeu um sítio de presente de seu pai; Maria recebeu um apartamento por herança de sua mãe e comprou uma casa. Na hipótese de divórcio, serão considerados bens comuns somente:

1990132 D

Comentários

A alternativa correta é a letra D – o barco e a casa. Isso se deve ao fato de que o barco, obtido por Astolfo por meio de um sorteio, foi adquirido na constância do casamento, assim como a casa, comprada por Maria durante a união. Dessa forma, ambos os bens são classificados como comuns.

Questão: 1986811

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

De acordo com o idealizador do Código Civil de 2002, Miguel Reale, a atual codificação civilista está baseada em três princípios fundamentais. Nesse sentido, assinale a alternativa em que se faz presente um princípio que não integra o rol de princípios fundamentais que orientam o diploma civil de 2002.

1986811 B

Comentários

O Código Civil de 2002 tem como pilares três princípios fundamentais: eticidade, socialidade e operabilidade.

Dessa forma, a alternativa B está correta, uma vez que faz referência a um princípio que não está incluído entre os princípios fundamentais estabelecidos pelo Código Civil de 2002.